[Texto: Inez Nazira e Kamila Alcântara]

Servidores destacam que lideranças criminosas devem cumprir regimes diferenciados e em unidades separadas

O Sinsap/MS (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul) realizou uma manifestação, quarta-feira (6), para exigir melhorias nas condições de trabalho dos servidores e na segurança das unidades prisionais do Estado. Foram ao todo nove tópicos defendidos pelos agentes. As demandas vieram após a fuga dos prisioneiros no início desta semana, do presídio de Segurança Máxima de Campo Grande que evidenciou a falha na segurança no presídio.

Um dos pontos principais levantados é a prioridade da gestão em políticas de ressocialização, que no ponto de vista dos policiais penais são ineficientes, e acaba deixando a segurança em segundo, o que contradiz as normas de serviço. Segundo o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, uma das soluções para amenizar o cansaço dos policiais é a redução das rotinas internas e dar prioridade à segurança.

A superlotação cria toda essa crise no sistema prisional do Estado. A prioridade da gestão está sendo em políticas de ressocialização que são ineficientes e deixando a segurança em segundo e terceiro plano. E nós, servidores, policiais penais, cuja responsabilidade que constar em nossas regulamentações é somente a responsabilidade da segurança da unidade. Não somos mais ressocializadores, existe uma confusão de ainda sermos agentes penitenciários, coisa que não somos mais, a lei vai distinguir isso definitivamente, é a lei que vai dizer que eu só sou responsável pela custódia, pela escolta, pela segurança interna dos presídios e pelas muralhas, somente isso”, destaca.

O presidente do sindicato explica em entrevista o que seria o processo de ressocialização do detento, mas pontua que essa atuação fica difícil uma vez que falta estrutura no sistema prisional do Estado para acompanhar esses presos, ou ainda, isolar os criminosos por periculosidade para os que ainda consigam se inserir na sociedade não acabem sendo mal influenciados.

“A ressocialização é possível, mas desde quando tivermos a capacidade de isolar os presos de acordo com o grau de criminalidade dele, o tipo penal que ele foi acometido, então hoje a superlotação impede que isso seja feito. E as facções acabam tendo uma influência direta em todo o detento que entra no sistema, um termo que é usado aqui internamente que é o alistamento, então ele atende o preso antes mesmo que o Estado. O preso acaba devendo favores e tendo que fazer novos crimes, ou alistar-se na facção criminosa. Se não tivermos os presos, ou os presídios específicos no Estado para isolar as lideranças criminosas e mantê-los em um regime diferenciado, porque essa questão da ressocialização para um nicho de detentos, ela é uma utopia”, explica.

Após a fuga de Douglas Luan Souza Anastácio, de 33 anos, e Naudiney de Arruda Martins, 32 anos, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) reativou o monitoramento de mais uma das torres de segurança da muralha da unidade. Lembrando, que apenas um estava ativado no dia, e ao todo são nove torres na penitenciária Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande. Santiago acredita ser medida como paliativa, reforça a necessidade da orientação de como atuar nesses casos.

A ordem da gestão de ativar uma nova torre basicamente não surte efeito algum, vai continuar tendo as tentativas de fuga, isso não é suficiente. Vai ser desativado um posto interno de segurança para poder cobrir esse efetivo de torre. Nós também precisamos de orientação, que significa isto, dois anos atrás foi criado o cargo do policial penal, nós assumimos essas atividades que a polícia militar fazia dentro das unidades, e não houve uma regulamentação de atribuições dentro dessa Lei, precisa de um aumento de quadro e também a inclusão de todas essas atribuições de forma legal. A gestão simplesmente fala ‘sobe na torre’, mas não existem procedimentos legais dizendo qual é o procedimento que ele deve adotar, se vai atirar, se tem amparo do Estado para isso, não existe essa orientação”.

Além disso, os policiais sentem falta de efetivos, há uma demanda grande para poucos servidores, são cerca de 11 agentes para 2.400 presos. Os policiais comprimem carga horária excessiva, o presidente do sindicato revela que os servidores estão adoecendo e precisa de mais gente. “O servidor está pedindo socorro!”, exclama.

“A realidade nossa é o seguinte, o servidor faz 24 horas, agora pela responsabilidade de escoltas de custódia hospitalar, quando surge uma escolta, ele abandona o posto aqui da unidade, deixando-a insegura, e vai lá pro posto de saúde. Só que ele ficou 12 horas aqui em pé, andando para cima e para baixo por 14 km, cuidando do presídio, vai para o hospital e tem que ficar acordado mais 12 horas lá, ou seja, ele não está em condições de ter uma eficiência na custódia. Aí ele volta para cá e ainda faz hora extra porque não tem efetivo, ele faz mais 60 horas aqui no dia seguinte e muitos ainda estão sendo convocados. Esse servidor está ficando doente e pedindo socorro. Nós temos que trabalhar por três, o mesmo servidor que cuidava da parte interna, está tendo que ir para a torre e está tendo que ir para o hospital”.

A fuga

Conforme a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), na madrugada de segunda-feira (4), às 03h40 da manhã, quatro detentos tentaram fuga, mas dois não conseguiram e foram capturados. Os criminosos com ajuda de uma corda saíram pelo muro lateral. No local da fuga não existem câmeras de segurança.

Segundo a polícia, Naudiney tem passagens por roubo majorado e Douglas por tráfico de drogas. Reportagem do Jornal O Estado teve acesso a um documento que mostra que o preso Naudiney é um interno considerado de alta periculosidade por ser um especialista em fugas. Ele estava preso na Gameleira e foi transferido para a Máxima por autorização da promotoria. O documento mostra que Naudiney tentou fugir por diversas vezes de outras unidades penitenciárias, em uma delas foi encontrado um túnel no banheiro da cela onde estava.