Na próxima semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 893/19, que visa transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Conforme o texto da MP, o órgão teve o nome alterado para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), além de uma alteração na sua estrutura.

No mês passado, a comissão mista aprovou o relatório da medida que das 70 emendas apresentadas teve somente três aceitas.

De acordo com informações da Agência Senado, o relator na comissão, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), decidiu manter o nome Coaf e a estrutura semelhante à atual. Ele também incluiu um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.

Coaf

Criado em 1998, o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que hoje corresponde ao Ministério da Economia.

Tramitação

A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. O relatório aprovado, que passa a tramitar como projeto de lei de conversão, retoma o nome anterior.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)