O PL 3723/2019, projeto de lei que flexibiliza o porte e a posse de armas, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados, menos de três meses após ter sido apresentado para substituir decretos de Jair Bolsonaro que vigoram desde o início do ano. O projeto mais de 70 artigos e trata até de matéria penal, tramita em regime de urgência e foi direto à etapa final sem ser discutido em comissões.

Organizações de direitos humanos e parlamentares da oposição reclamam que o assunto que corre o risco de ser aprovado sem devido debate. “O projeto de lei vai na direção oposta ao que prevê o Estatuto do Desarmamento. Além de facilitar o acesso às armas de fogo, o PL autoriza mais gente a andar armada e chega ao absurdo de permitir a recarga de munições com material não rastreável”, afirma Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados.

Nesta terça, ao elogiar sua própria política de segurança pública no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, Bolsonaro afirmou que “a vida é o mais básico dos direitos humanos”. Celebrou a redução de homicídios, tendência que começou no governo Michel Temer, mas não comentou sobre a política de ampliar o acesso às armas de fogo.

Ou seja, a mesma ONU que ouviu o presidente falar com orgulho que sua política de segurança pública defende os direitos humanos deve analisar, em breve, se ela os desrespeita. (Texto: Jean Celso com informações do Uol)