PL do Nepotismo não será pauta antes de definição no Senado

Embora tenha sido aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a Casa de Leis não deve pautar tão cedo a o projeto de lei que categoriza como nepotismo indicações para ministérios e embaixadas. De acordo com Rodrigo Maia, uma condicional para isso é a realização da sabatina, no Senado, de Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador dos EUA.

“Sem nenhuma chance”, disse o presidente da Câmara. “Não existe projeto nenhum aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa. Então se o projeto do nepotismo passar ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que indicará seu filho 03 para o cargo em Washington (D.C), movimento foi elogiado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, cujo governo aprovou a indicação. Ainda falta, de fato, o nome de Eduardo ser encaminhado ao Senado Federal, onde o deputado será sabatinado na CRE (Comissão de Relações Exteriores). Depois, a indicação ainda será analisada pelo plenário da Casa.

“Essa vai ser uma decisão do senado, o deputado vai ser sabatinado e vai ser aprovado ou rejeitado pelo plenário, mas de forma nenhuma aprovar um projeto que limite um direito que hoje o deputado tem. A gente pode concordar ou não com a indicação, mas a gente nunca pode usar uma lei ou uma Medida Provisória contra ninguém”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara comparou dar seguimento a uma matéria deste tipo à Medida Provisória que desobriga empresas listadas na bolsa de valores de publicarem seus balanços em jornais impressos. A medida afetou diretamente a imprensa, que perdeu fonte de recursos, e foi amplamente criticada por Maia.

“A gente tem que ter um ambiente onde a gente tenha uma regra só para tudo. A gente viu um ambiente de muita crítica à Medida Provisória em relação à publicação de balanços nos jornais, porque ela tinha um objetivo de prejudicar os jornais, isso dito pelo próprio presidente. Então eu também não posso aprovar uma lei que tenha o objetivo exclusivo de prejudicar o deputado Eduardo Bolsonaro”, completou. (Danilo Galvão com Poder360)

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