O pagamento do piso salarial da enfermagem, previsto para agosto, está prestas a se tornar uma realidade. O Ministério da Saúde já finalizou o processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. Em Mato Grosso do Sul, a Santa Casa e o Hospital Universitário informaram que já pagam o valor correspondem ao piso nacional determinado pela Lei 14.434
O piso será pago em nove parcelas neste ano. Sendo que a primeira parcela já deve ser incluída no contracheque de agosto. O jornal O Estado questionou os principais hospitais da Capital, no entanto apenas o Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian) já paga, inclusive, acima do piso nacional estabelecido.
“O salário da enfermagem do Humap/Ebserh é o maior do Brasil, R$ 8.657,00, o que corresponde ao dobro do piso nacional. Além dos 4,92% de aumento do último acordo coletivo, que virá a partir da folha de pagamento de setembro”, destacaram em nota.
A Santa Casa de Campo Grande, entidade filantrópica considerada essencial para a Saúde de todo o Estado e países vizinhos, informou que o salário dos enfermeiros já está de acordo com o piso salarial nacional. “Os auxiliares e técnicos recebem conforme acordo coletivo. Atualmente o hospital conta com 317 enfermeiros, 1297 técnicos em enfermagem e 9 auxiliares de enfermagem, totalizando 1623 profissionais”, acrescentaram em nota
Por outro lado, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, administrado pelo Governo do Estado não respondeu aos questionamentos.
Na rede privada, segundo o administrador do hospital El Kadri, Rudiney de Araújo Leal, está em estudo a redução de oferta de serviços, prevendo demissões, devido ao piso.
“Nosso jurídico está avaliando como fazer o acordo com o sindicato da categoria. A previsão é fazer o acordo antes do prazo do STF e implantar provavelmente agosto ou setembro. O Hospital estuda a redução de oferta de serviços, prevendo demissões, devido ao piso. Estamos sem reajuste com os planos de saúde desde 2019, alguns planos desde 2018 e ninguém está aceitando sentar na mesa para debater o aumento deste custo. A enfermagem corresponde a 65% do custo de folha. O reajuste nos moldes aprovados inviabiliza a continuidade do funcionamento do hospital”, diz a nota do El Kadri.
Relembre o caso
Conforme a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), no mês passado, os municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, deve pagar o piso conforme os repasses federais. Já o pagamento no setor privado deve ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data do julgamento, o piso será pago nos termos da Lei 14.434.
“A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento
Além disso, o piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho”, reiterou a nota do Conselho Federal de Enfermagem.
iante disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) orientou que o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. Assim sendo, o piso salarial mínimo fica com valor estabelecido de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional em vez de quantias diferentes para cada região.
Por: Suelen Morales – Impresso
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