No Estado, em três anos, mais de 100 crianças e adolescentes perderam suas mães neste tipo de crime
Na manhã de ontem (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 976/2022, que determina o pagamento de pensão para filhos de mães vítimas de feminicídio. A proposta, que agora seguirá para análise do Senado, visa oferecer o valor de um salário mínimo, que será pago ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes menores de 18 anos de idade, na data do óbito de mulher vítima de feminicídio.
Conforme o texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras integrantes da bancada feminina, o Estado deve suprir a ausência da mãe, nos casos de feminicídio. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural, mas, diante dos números, nos resta a responsabilidade de proteger as vítimas, que são crianças”, ressaltou a parlamentar.
Para a defensora pública e coordenadora do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), Thais Dominato, o PL em tramitação poderá gerar mecanismos para garantir cuidados com as crianças e adolescentes. “Penso que a oferta de acompanhamento psicológico, de educação, ao acolhimento e assistência à nova família, inclusive, por meio da pensão especial como auxílio econômico, são as melhores estratégias”, afirmou.
Além disso, Thais ressaltou que é necessário que o Estado vá além da punição do agressor. “É preciso tirar da invisibilidade as crianças e adolescentes que ficam sem suas mães e que precisam de cuidado imediato e efetivo, até mesmo para que consigam romper com a cultura de violência, na busca de uma vida minimamente saudável”, disse.
De acordo com o Mapa do Feminicídio, disponibilizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, de 2019 a 2021, foram aproximadamente 104 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, e dessas, em média 73 tinham filhos com idades entre 6 meses a 18 anos, que na maioria dos casos, após a perda da mãe, passam a conviver com outros integrantes da família ou foram encaminhados para adoção.
O portal do governo ainda não divulgou os dados referentes ao ano de 2022, mas, conforme as pesquisas da equipe de reportagem em notícias anteriores, no ano passado, foram 43 crimes contra a mulher no Estado, sendo 12 na Capital, e, desse total, mais da metade tinham filhos. Já em 2023, dos quatro casos de feminicídio confirmados até agora, todas as vítimas deixaram filhos.
O documento ainda mostrou que, na maioria dos casos, as mulheres foram mortas em suas residências, em área urbana, pelas mãos de seus companheiros ou ex-companheiros, que não aceitavam o fim do relacionamento ou manifestavam sentimento de posse, de objetificação em relação à mulher, mediante o uso de armas de fogo, sem chance de defesa à vítima, feminicídios íntimos.
No Mapa do Feminicídio ainda consta a informação de que, em 2021, dos 34 crimes consumados, em três deles, o filho foi morto junto com a mãe e, em nove situações, os crimes foram cometidos na presença dos filhos, como foi o caso da menina de 6 anos que presenciou a morte dos pais, em Sonora. Na ação, Alejandro Antônio Aguilera assassinou a esposa Eliane Ferreira Siolim, de 34 anos com pelo menos 14 tiros, e logo depois tirou a própria vida.
Outro caso semelhante que compõe a estatística aconteceu recentemente em Sidrolândia, há aproximadamente 70 quilômetros de Campo Grande, no qual Celeste Josefina Gonzales, de 23 anos, foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Willians Adonis, que não era o pai dos menores. Na ocasião, os três filhos da vítima de 3, 5 e 7 anos não se feriram, mas estavam na residência e presenciaram a morte da mãe enquanto ela clamava por socorro. O pai das crianças foi comunicado e seguiu para a cidade, para buscá-las.
Maior taxa
Cabe ressaltar que, segundo os dados do Monitor da Violência, divulgados pelo portal g1, Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de feminicídio do Brasil: 3,5 a cada 100 mil mulheres. Além disso, em 2022, o Estado bateu o recorde de casos, isto é, de 1º de janeiro de 2022 a 28 de dezembro, do mesmo ano, o Estado registrou 43 ocorrências de mulheres mortas por causa do gênero, maior número registrado anualmente, desde a criação da Lei do Feminicídio (nº 13.104), em 2015.
Os dados são do Sigo (Serviço Integrado de Gestão Operacional) da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e representam um aumento de quase 28%, com relação a 2021, quando foram registrados 31 homicídios qualificados por feminicídio no Estado.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.
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