A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos. A aprovação ocorreu após um acordo feito entre líderes do governo e oposição.

De acordo com informações da Agência Brasil, no Senado, o texto, que faz parte do pacote de medidas do Plano Mais Brasil ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.

O acordo para votação só foi possível depois que, pressionado por senadores de vários partidos, o relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA) concordou em voltar atrás em seu relatório e acatar emendas que salvam da extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Alencar já havia poupado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e um fundo de garantias ao financiamento de exportações. Em contrapartida à recepção das emendas de hoje, os senadores se comprometeram a não apresentar novo pedido de vista no colegiado e deixar o texto seguir para discussão em plenário, onde senadores também ficarão livres para propor novas mudanças no texto.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Brasil)