O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi apontado neste final de semana como dono de uma offshore milionária nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, o que é proibido pela lei por conta do cargo público que ocupa. As informações foram reveladas pelo projeto Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que reúne 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios.
De acordo com a reportagem, em setembro de 2014, ainda no governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), Guedes fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas. Nos meses seguintes, o até então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos aportou 9,55 milhões de dólares, equivalentes a R$ 23 milhões na época, que hoje corresponde a R$ 50 milhões.
Offshore é o nome comum dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação (em comparação ao país de origem dos seus proprietários, e geralmente referidos como paraíso fiscal) para fins lícitos ou ilícitos.
Até aquele momento, o negócio de Guedes não seria ilegal, desde que o saldo mantido fora do país seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior.
A proibição se dá pelo fato de que algumas autoridades públicas podem ter informações privilegiadas por conta do cargo ou função que ocupa. Portanto, a partir de janeiro de 2019, cinco anos após abrir a offshore e aportar 9,55 milhões de dólares, essa regra se aplicaria a Guedes, por ter se tornado ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
À publicação, Guedes disse que, assim que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. O caso só foi julgado em julho deste ano, e a Comissão disse não ter visto irregularidades e arquivou o caso.
Quando questionada pela revista qual a justificativa da decisão, a Comissão informou que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam, inclusive fiscais e bancários”.
Ainda segundo a reportagem do projeto Pandora Papers, Guedes não é o único integrante da equipe econômica com offshores em paraísos fiscais. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos revelados pela reportagem como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá.
A empresa foi fechada por Campos Neto em outubro do a no passado. No entanto, durante os 21 meses em que presidiu o Banco Central na condição de dono da offshore, ele também poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta. Acesse também: Seleção brasileira é bronze no Mundial de Futsal
(Com informações revista Piauí com IstoÉ) Guedes
