Há 30 dias dos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro deste ano, ao todo, dos identificados, 24 sul-mato-grossenses seguem presos no Distrito Federal e outros 8 foram liberados mediante o uso da tornozeleira eletrônica.

Conforme a Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), os homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, e as mulheres na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Ainda não há informações quanto a transferência desses presos para o Estado.

Conforme já noticiado em edições anteriores de O Estado, segundo um manifestante aqui da Capital, que prefere não ser identificado, foram presos em Brasília, ao menos, 127 moradores de MS.

Buscando informações sobre os manifestantes que não participaram dos atos, considerados antidemocráticos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e são hipossuficientes, o EndireitaMS havia organizado um grupo de advogados para monitorar a situação de diversos presos do Estado que ainda estão em Brasília. Contudo, não obtiveram sucesso e muitas famílias ainda sofrem sem informações e notícias de seus parentes.

De acordo com o advogado Danilo Assis Azambuja, um dos profissionais que atuaram no grupo, muitas famílias continuam perdidas quanto a quem recorrer para obter informações dos detentos.

“Nós nos colocamos à disposição dos familiares para buscar informações sobre os presos durante a primeira semana, após o ocorrido em Brasília. Acontece que, com a entrada da Defensoria Pública no atendimento – após a criação do canal exclusivo para prestar assistência jurídica para as famílias dos suspeitos – nós passamos a orientar esses familiares a buscarem pelo serviço público”, descreveu ele.

Segundo ainda o advogado do EndireitaMS, muitas famílias não sabem como conseguir essas informações com a Defensoria. “Sugerimos então aos familiares que busquem esse contato, cobrem informações, afinal esses presos estão em outro estado, e a família não tem conhecimento do que se passa por lá”, ponderou.

Questionado quanto a transferências dos presos para os presídios de Mato Grosso do Sul, o advogado ressaltou que isso já era para ter ocorrido. “Estive em Brasília e o que me passaram é que eles seriam transferidos até o fim do mês de janeiro, o que não ocorreu. O problema é a quantidade de pessoas presas e a falta de recursos do próprio Sistema Prisional. Não era esperada essa demanda nos presídios de Brasília, o que acaba retardando os processos a serem seguidos”, concluiu à reportagem.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu a análise sobre situação dos presos por envolvimento nos atos que destruíram os prédios dos três Poderes, em 20 de janeiro. Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados.

Posteriormente, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, passando a responder ao processo fazendo uso da tornozeleira eletrônica, entre outras medidas.

Segundo o Supremo, as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

Foi determinada também a obrigação dos liberados de se apresentar ao juízo da comarca de origem todas as segundas- -feiras, com proibição de se ausentar do país e a obrigatoriedade da entrega dos passaportes, bem como o cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome dos investigados, a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas, tiro desportivo e também a caça. Além disso, foi determinado que os investigados não poderão utilizar as redes sociais e se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Financiadores

Conforme a lista divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), ainda no mês de janeiro, um empresário do município de Maracaju, juntamente de uma professora aposentada da cidade de Três Lagoas, são investigados entre os financiadores dos atos terroristas na capital federal, ocorridos um mês atrás.

A AGU solicitou que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueasse R$ 6,5 milhões em bens, das 52 pessoas e 7 empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos praticados na Esplanada dos Ministérios. Os supostos envolvidos tiveram os bens bloqueados.

Nova manifestação na Capital

Após 71 dias de acampamento dos patriotas instalado em frente do CMO, em Campo Grande, segundo manifestante da Capital, “está sendo organizada e reestruturada a direita conservadora aqui no Estado de MS”. Planejando um possível novo manifesto pelas ruas da cidade, o manifestante que pertence a um grande grupo de patriotas da Capital afirmou que “em breve terá novidades sobre o assunto”.

Até o momento nenhum ato de manifestação ou protesto foi confirmado em Campo Grande para os próximos dias do mês de fevereiro.

Operação Lesa-Pátria

Na Operação Lesa-Pátria, coordenada pelo STF e que ainda vem ocorrendo, inclusive ontem (7) foi deflagrada mais uma fase, foi cumprindo uma busca e apreensão em uma prisão em Mato Grosso do Sul na primeira fase. Na ocasião una intérprete de libras foi presa, no fim do mês de janeiro. Ela prestou depoimento na sede da PF em Campo Grande, acompanhada de advogados.

A intérprete, que segue presa e foi encaminhada para presídio, ficou conhecida por trabalhar na tradução em libras durante a campanha política. Ela também frequentava o acampamento instalado em frente do CMO (Comando Militar do Oeste), na Avenida Duque de Caxias, na Capital.

Por Brenda Leitte – Jornal O Estado do MS

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