A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o relatório de auditoria nesta segunda-feira (15) que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o relatório, cerca de 468 mil famílias que não se enquadram no perfil de renda do programa receberam indevidamente o benefício, totalizando mais de R$ 2,18 bilhões em pagamentos entre janeiro e outubro de 2022.

“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.

Cenário em MS

Devido a irregularidades, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cancelou o pagamento do Auxílio Brasil para 16.941 beneficiários em Mato Grosso do Sul. O número segue a apuração da CGU.

O trabalho realizado também abrangeu a análise do processo de conversão do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, além de verificar a elegibilidade das famílias beneficiárias e a eficácia dos controles envolvidos na concessão e administração dos benefícios.

Explicações 

A CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos do Auxílio Brasil podem ter causado pagamento indevido a aproximadamente 367 mil famílias por mês, resultando em um montante de R$ 1,71 bilhão no período de janeiro a outubro de 2022.

“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.

A CGU informou que, apesar das falhas identificadas, a auditoria constatou que o processo de transição das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família ocorreu de maneira adequada, sem indícios de prejuízo aos beneficiários ou ao erário.