Medida prevê R$ 150 milhões em desonerações
O “pacotão” de redução tributária no setor produtivo, lançado ontem (5), pelo governo do Estado, tem sido visto como um dos maiores que Mato Grosso do Sul já teve. A medida prevê R$ 150 milhões de desonerações, beneficiando 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais, além de contemplar 7 mil veículos movidos a GNV (gás natural veicular). Também entran para a lista de beneficiados, atacadistas, microempresários e indústria local.
Ao todo, são 18 propostas, algumas são decretos e outras que ainda vão passar por votação, na Assembleia Legislativa, com expectativa de serem aprovadas até o início de junho.
Corroborada a dimensão do plano projetado e lançado pelo governo Riedel, o economista Eugênio Pavão reforça que o incentivo é um dos maiores colocados em prática, nos últimos tempos. “Em termos financeiros, com certeza, sim! Na prática, a comparação com outros pacotes é que outros governos fizeram isenções durante o mandato”.
Pontuando as diferenças, o profissional evidencia que para ele seria a principal diferença, o que demonstra o objetivo claro no foco econômico. “A novidade é o período, início de mandato. Aguardando a reforma tributária nacional, o governo antecipa a desoneração de tributos que serão fundidos com a aprovação da reforma nacional”, frisou.
Com riscos igualmente proporcionais, tanto para aceleração da economia quanto para a perda de arrecadação, o governador Eduardo Riedel (PSDB) enfatizou, durante seu discurso no evento de lançamento do pacote, que a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Ma to Grosso do Sul) está trabalhando para blindar e garantir equilíbrio. “Teremos que garantir que o Estado se mantenha viável, operacional, capaz de investir, porque nós somos um Estado que ainda precisa de muito investimento para atrair, cada vez mais, o desenvolvimento”, salientou Riedel.
Na lista de redução de ICMS estão ainda os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais, o GNV, isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano, prorrogação por um ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares– isenção e redução da base de cálculo de ICMS.
O titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Veruck, complementou, explicando que o intuito principal da reforma foi, primeiramente, prorrogar alguns benefícios que já haviam sido concedidos anteriormente, sendo uma renúncia que já existia e foi mantida.
Empresas
De acordo com o governo de Mato Grosso do Sul estarão isentas as microempresas, incluindo bares, restaurantes e similares, optantes do Simples Nacional, com média mensal de faturamento de até R$ 30 mil, do ICMS recolhido pelo regime do Simples Nacional, do ICMS.
Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização. Ao todo, serão 23.827 estabelecimentos beneficiados.
A desoneração de ICMS
Equalização será de R$ 24 milhões; Difal: R$ 2 milhões; Simples/PGDAS: R$ 12 milhões. Gás natural Nas vendas internas de GNV, sem necessidade de autorização da Sefaz, a desoneração estimada é de R$ 1 milhão. A mudança visa ainda incentivar o uso desse combustível menos poluente ao meio ambiente. A estimativa é de que sete mil veículos sejam impactados.
A desoneração média é de R$ 10,5 milhões (50% Estado: R$ 5,25 milhões e 50% repasse dos municípios: R$ 5,25 milhões).
Quanto ao IPVA zerado para veículos à base de GNV, o titularda Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, frisa que a perda na arrecadação não terá tanto impacto para os cofres públicos, mas será sentida de forma positiva para os donos de veículos transformados. “No Estado, nós temos uma frota de mais de 450 mil veículos, vão ser atingidos sete mil. Então, o impacto é grande para aquele que é detentor do veículo convertido, mas é pequeno em relação à arrecadação total”, pontuou.
Cesta básica
Novos produtos foram inseridos na cesta básica, sendo: vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá, sabonete e a erva-mate. Tais itens passam a fazer parte da lista de redução da carga tributária de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se igualando a arroz e feijão. A redução é de 58%.
Para o governo do Estado, camadas mais vulneráveis da população serão as mais impactadas com esta ação, tornando mais acessíveis os produtos. A desoneração estimada é R$ 1,4 milhão. “A renúncia fiscal de produtos como o sabonete e a erva-mate vão ter o preço diminuído lá no supermercado”, disse EduPequenos produtores e agronegócio
Voltado para os pequenos produtores, o plano isenta o ICMS sobre hortifrutículas, como frutas, legumes e verduras, destinados à merenda escolar, para as associações de produtores rurais, tornando o produto mais acessível para alimentação dos alunos da rede pública de ensino.
Para o agro, simplifica o cadastro dos apicultores e reduz a documentação necessária para o transporte de colmeias e equipamentos, lançando mão, inclusive, do benefício do diferimento do ICMS, possibilitando a regularização fiscal.
“O foco são os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul. Nós queremos dinamizar a economia interna. Então, todas as medidas são para reduzir impostos para as empresas que atuam no Estado e outro ponto importante é a agilização”, disse o secretário da Semadesc. Jaime também cita as inscrições de produtores, em que muitas estão canceladas e que agora poderão ser reativadas, graças à isenção concedida por meio do plano e também a simplificação para diversas áreas de produção. Atacadistas e indústria local
Prorrogados até 2026, os benefícios fiscais concedidos ao setor atacadista de alimentos incentivarão a competitividade de empresas estabelecidas em MS e reduzirão o valor final
dos produtos vendidos ao consumidor. São 15 estabelecimentos beneficiados. Prorrogado por mais um ano, o benefício fiscal concedido à indústria estabelecida no Mato Grosso do Sul, em relação a produtos alimentícios vendidos no Estado, beneficiará a 57 estabelecimentos.
Bares e restaurantes
Sobre as ações para o setor, o presidente da Abrasel-MS (Sindicato de Alimentação e Hospedagem de Mato Grosso do Sul), Juliano Wertheimer, ressaltou o impacto para a geração de empregos. “Cada estabelecimento vai conseguir pelo menos contratar mais uma pessoa, incrementar a receita, aumentar os acentos do restaurante. A gente pode considerar 5% de aumento de vagas de trabalho dentro do setor de bares, restaurantes e hotéis”, pontuou.
Acerca da isenção, é válido destacar que o projeto está sendo prorrogado, com vigência até 30 de abril de 2024, pois existe desde o início da pandemia da covid-19. Sobretudo, Wertheimer ressalta que há discussões para que a resolução seja mantida definitivamente, para restaurantes fora do Simples Nacional. “Isso são grandes redes, redes que tem um estabelecimento em Campo Grande e poderiam abrir em Dourados, Três Lagoas. Então, se tiver uma condução fiscal mais favorável ele vem pra cá, com mais força”, disse o representante da Abrasel.
Foi prorrogado, por mais 1 ano, benefícios fiscais concedidos aos bares, restaurantes e similares, relativos ao fornecimento ou saídas de refeições.
Conforme o plano, o Simples terá isenção da parcela Simples-PGDAS, em relação ao fornecimento de refeições. Serão 4,1 mil estabelecimentos beneficiados, com desoneração estimada em R$ 7,3 milhões. No regime normal a redução da carga tributária será de 2% em relação ao fornecimento de refeições, com 410 locais impactados e redução tributária estimada em R$ 9,3 milhões.
No contexto de retomada econômica, o responsável pelo setor frisa a importância do projeto. “Podemos dividir em dois grandes grupos, os que estão se recuperando e os que estão avançando. Têm restaurantes que estão sendo penalizados só agora, por dívidas que contraíram durante a pandemia, para continuar suas operações”, exemplifica Juliano Wertheimer.
PRINCIPAIS MEDIDAS
Redução do ICMS do gás natural veicular de 17% para 12%
Isenção de IPVA para carros, veículos leves e cargas movidas a GNV
Ampliação da faixa de isenção do ITCD para bens doados ou transmitidos
Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento até a faixa de R$ 360 mil ao ano
Prorrogação dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares
Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais
Inclusão de produtos na redução tributária aplicada à cesta básica
Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais
Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS
Novo portal e-Fazenda
Isenção de ICMS para as associações de produtores com produtos destinados à merenda escolar
-Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores
Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como forma de incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente
Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”
*Fonte: Governo do Estado
Por Evelyn Thamaris e Marina Romualdo– Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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