O Congresso aprovou ontem (17) o orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.

Apesar da aprovação, o valor definitivo do salário mínimo ainda precisa ser fixado pelo governo,  já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

De acordo com informações do Notícias ao Minuto, o orçamento de 2020 foi fixado em $ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Já na área de investimentos a previsão é de R$ 121,5 bilhões.  A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Em 2020, a previsão para a economia da União é de R$ 6 bilhões devido a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

Além disso, o cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

(Texto: Jéssica Vitória com informações do Notícias ao Minuto)