Operação Black Cat lacra bancas de jogo do bicho na Capital

A quarta fase da Operação Omertá, denominada “Black Cat”, foi deflagrada, na quarta-feira (23) e, até o momento, já foram conduzidos para o Garras 22 pessoas em Campo Grande. Até então, foram lacradas cerca de 60 barracas, e esta ação terá continuidade nos próximos dias. O rompimento do lacre configura o crime previsto no artigo 336 do Código Penal, sujeitando o infrator à pena de detenção de até um ano.

Considerado contravenção penal pela legislação penal brasileira, o jogo do bicho tornou-se ao longo do tempo grande financiador de organizações criminosas de alta periculosidade pela violência empregada em ações delituosas a fim de garantir a lucratividade do negócio, inclusive no Estado de Mato Grosso do Sul.

A ação foi operada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), e pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras).

Durante os levantamentos feitos pelo Garras, constatou-se que a maioria das barracas está instalada em passeios públicos nesta Capital, o que implica também infração administrativa por ocupação irregular de espaço público, cabendo ao Poder Público a remoção imediata de todas estas estruturas.

Ainda foi evidenciado que pontos de realização de jogo do bicho também funcionam no interior de estabelecimentos comerciais, o que configura infração de ordem penal e administrativa, acarretando aos proprietários dos respectivos locais responsabilização penal e, até mesmo, a cassação do alvará de funcionamento.

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