Os empresários em dívida com a Receita Estadual do Mato Grosso do Sul terão uma nova oportunidade para ficar em dia com o fisco. O Governo do Estado vai instituir um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o maior desconto é válido para aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em parcela única, com redução de até 95% das multas e de 80% dos juros.
“É importante destacar que os fatos geradores da dívida com o Estado devem ter ocorridos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte. O débito pode estar inscrito em dívida ativa e ajuizado”, explica.
O contribuinte poderá optar ainda pela regularização em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% das multas e 60% dos juros. Os interessados devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).
O benefício de redução de juros e multas tem percentual que varia de acordo com o número de parcelas. Além disso, o contribuinte terá o nome excluído do cadastro da Dívida Ativa. Conforme o Confaz, o prazo máximo para adesão não poderá ser superior a 90 dias. (João Fernandes com assessoria)
