Iniciativa partiu do Concen-MS, diante do teto entre 17% e 18% do ICMS
Por Taynara Menezes e Izabela Cavalcanti – Jornal O Estado MS
Com a sanção da Lei que trata do teto do ICMS entre 17% e 18%, o Concen-MS (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul) enviou uma proposta ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que mantenha as isenções vigentes e que o Estado retire mais dois pontos percentuais da alíquota, podendo resultar em uma economia de até R$ 66 aos consumidores residenciais.
Caso seja aceita, a solicitação beneficiará a partir da faixa de consumo de 100 kWh por mês (R$ 5,00); para a faixa de até 200 kWh, economia de R$ 12; na faixa de 300 kWh, R$ 18; e 600 kWh, R$ 66. A presidente do Concen, Rosimeire Costa, acredita que o projeto ajudaria muitas famílias que têm sofrido com a inflação, e está confiante na aprovação, por parte do Governo do Estado.
“Seria um alívio para o consumidor em um momento em que a inflação atinge a todos e temos vários outros custos pesando sobre as famílias, como alimentação e combustíveis. No nosso Estado, mais de 28% já estão com vários tipos de contas em atraso. Acreditamos que o Governo do Estado será sensível ao nosso pedido”, ressaltou.
Na carta enviada ao governo, o Concen defende a proposta e faz uma comparação com o atual programa social do Estado, Nota MS Premiada. “Entendemos que essa medida atenderá aos anseios de nossa população e reverterá em benefício, vez que o Programa Nota MS Premiada é um grande incentivo para que os consumidores solicitem a sua emissão e o valor a ser economizado com a manutenção das faixas e consequente redução postulada serão utilizados para a compra de mercadorias e a ‘roda’ do mercado girará em favor de todos os cidadãos do nosso Estado”, diz parte do documento.
Projeto de ICMS
O projeto de lei que limita entre 17% e 18% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi aprovado, e já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais.
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS sobre a energia é de 17% para consumos de 50 a 200 a cada kWh (quilowatts/ hora); 20% (de 201 a 500 kWh) e 25% (acima de 50 kWh).
Reajuste
Mato Grosso do Sul passou a ter a 3ª maior tarifa de energia do país. Isso porque a Energisa conseguiu o reajuste médio de 18,16% (acima da inflação) para os 1,084 milhão de consumidores, de 74 municípios, que começou a valer no dia 16 de abril. Para os consumidores de baixa tensão, como residenciais, o impacto é de 17,93%. Para os de alta-tensão, no caso da indústria, de 18,81%. O consumidor rural tem o maior impacto, de 25%.
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