Ao menos 20 sul-mato-grossenses já viraram réus, nos inquéritos por atos do 8 de janeiro
A Polícia Federal deflagrou ontem (11), a 11ª fase da operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) foram invadidos.
De acordo com informações repassadas pela PF, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em Mato Grosso do Sul e os objetos das buscas foram mídias eletrônicas e documentos que vinculem investigados aos atos do dia 8 de janeiro.
Segundo o site de notícias “Metrópoles”, em Mato Grosso do Sul, os agentes da Polícia Federal apreenderam um arsenal contendo munições, carregadores e armas de grosso calibre. Os objetos estariam na residência de um empresário que reside na cidade de Maracaju.
Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF e, além de Mato Grosso do Sul, foram cumpridos mandados em São Paulo e Paraná. Foi determinado o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados, até o limite de R$ 40 milhões, para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.
Conforme o “Metrópoles”, no Paraná, a maior parte dos alvos estava ligada ao agronegócio. No cumprimento destas medidas, também houve apreensão de dinheiro em espécie e de veículos de luxo, além de flagrantes de posse irregular de armas de fogo.
Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso e a operação se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, capturados e foragidos.
Durante operação, agentes localizaram armas irregulares, munições e dinheiros.
Julgamento
O STF segue julgando as denúncias contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos considerados antidemocráticos, de 8 de janeiro. O julgamento ocorre em sessão virtual convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
As denúncias foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos INQs (Inquéritos) 4921 e 4922.
O julgamento está no quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando 800, até o momento, e segue ate às 23h59 do dia 15. Neste bloco, o Supremo vai decidir se abre ações penais contra mais 225 acusados.
Segundo informações de um manifestante da Capital, ao menos 20 sul-mato-grossenses já foram julgados e viraram réus. De acordo com o Supremo, o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
No INQ 4922, que investiga os executores materiais dos crimes, as denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359- L), golpe de Estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV). A acusação envolve, ainda, o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da lei 9.605/1998).
No INQ 4921, que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288, do Código Penal).
Por Rafaela Alves – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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