A candidatura está sub judice e até o julgamento em última instância os votos serão computados
O Promotor Harfouche (Avante), candidato a prefeito em Campo Grande, garante que seu nome estará nas urnas e os votos serão válidos. Ele reforça que o pedido de impugnação feito pelos adversários desafia recurso do próprio TRE-MS (Tribunal Superior Eleitoral) que, em 2018, julgou deferida sua candidatura. No pleito, ele foi o postulante ao Senado mais votado na Capital. Para o candidato, a decisão de impugnar sua tentativa de ser o próximo gestor é monocrática, porque ainda é válido o julgamento das últimas eleições.
Harfouche vai entrar com novo recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para seguir com a candidatura válida. “Assim, a candidatura está tramitando em nome da democracia e até que a última instância decida o eleitor pode votar, sabendo que seus votos são e permanecerão válidos. Para serem inválidos seria em caso da decisão final antes do dia 29 de novembro, caso haja segundo turno. Aí, sim, esses votos poderiam ser invalidados. É uma hipótese remota porque não existe prazo para julgar até dia 29. O certo é que os votos são válidos e a única decisão que está valendo é que eu sou candidato. Por isso, não pode dizer que estou fora, que minha candidatura é inválida ou que meus votos são inválidos”, explicou.
Para o ex-juiz eleitoral, advogado André Borges, a situação de Harfouche é juridicamente complicada. “É das mais complexas, mas ele vai concorrer. O nome dele vai estar na urna e ele é candidato. Porém, se ele não conseguir reverter a decisão, os votos estarão anulados”, explicou. Sobre a decisão do TRE, Borges disse que pode ter sido feita uma consulta ao TSE, mas, oficialmente, o órgão federal não pode se manifestar porque ainda não foi julgado o recurso. Mas ele reforça a complexidade da situação
(Confira mais na página A3 da versão digital do jornal O Estado)
