Exatamente um ano após o rompimento da barragem do Condomínio Nasa Park, localizado na divisa entre Campo Grande e Jaraguari, os impactos do acidente seguem sendo debatidos na Justiça. O caso ocorreu em 20 de agosto de 2024 e resultou na liberação de milhões de litros de água, que atingiram chácaras, residências e propriedades rurais às margens da BR-163.

Apesar da força da enxurrada, não houve vítimas fatais, mas as perdas materiais foram significativas. Passados 12 meses, parte das famílias atingidas ainda não recebeu indenizações, a área afetada passa por recuperação ambiental e as causas do rompimento permanecem sob investigação.

Defesa da empresa aponta possível sabotagem

Em entrevista à reportagem, a advogada da A&A Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo condomínio, afirmou que não houve falha estrutural na barragem e que os laudos técnicos de compactação atestam a segurança da estrutura antes do acidente.

“A barragem estava com todas as licenças ambientais em dia e os laudos confirmaram que o sistema funcionava normalmente. Não havia excesso de água, já que o período era seco, e o vertedouro tinha capacidade para escoar qualquer volume. Moradores e funcionários relataram ter ouvido uma explosão, o que nos leva a considerar a hipótese de sabotagem”, disse a advogada.

A defesa também destacou que a empresa segue colaborando com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e que perícias complementares ainda estão em andamento para esclarecer as causas.

Indenizações e TAC: acordos fechados e pendências

Logo após o acidente, o MPMS intermediou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Nasa Park e parte das famílias atingidas.

De acordo com o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza, 10 famílias foram diretamente afetadas. Desse total, 6 aceitaram o acordo, que prevê indenizações pagas em três parcelas, com recursos provenientes do desbloqueio de R$ 35 milhões determinado pela Justiça.

Outros 4 proprietários recusaram os valores propostos, considerando-os insuficientes para cobrir os prejuízos. Para esses casos, a Justiça manteve R$ 800 mil bloqueados em conta judicial, garantindo que os montantes possam ser liberados futuramente, caso haja adesão.

Como garantia adicional, cinco imóveis do Nasa Park foram averbados em cartório, avaliados em cerca de R$ 4 milhões, para eventual execução judicial.

Recuperação ambiental e fiscalização do Imasul

A empresa também firmou compromisso com o Imasul(Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para execução de um plano de recuperação ambiental. Entre as ações previstas estão a remoção de sedimentos, recomposição da vegetação nativa e o monitoramento da qualidade da água na região.

Segundo a defesa, as obras emergenciais foram concluídas e as demais etapas seguem sendo acompanhadas pelo órgão ambiental.
Investigações seguem em aberto

O inquérito instaurado pela Polícia Civil ainda não foi concluído. Até o momento, não há indiciados e nenhuma hipótese foi descartada, incluindo a possibilidade de ação criminosa. O MPMS informou que aguarda o resultado de novas perícias para prosseguir com a análise do caso.

Por Suelen Morales