Trabalhadores do setor público e privado que exerceram alguma atividade laboral em 2020 e não entraram na lista de pagamento para receber o abono salarial PIS/Pasep de até um salário mínimo no valor de R$ 1.212, até o dia 31 de março, devem verificar se a negativa ocorreu por falhas do empregador. Uma nova consulta para recebimento será liberada dia 16 de março.

A empresa de tecnologia Dataprev anunciou que está realizando a revisão de 1,9 milhão de beneficiários que não entraram na lista de habilitados. Entre os motivos que levam à negativa do abono salarial PIS/Pasep, está as divergências entre as informações declaradas no primeiro vínculo da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e as demais bases oficiais de registros trabalhistas.

Com a revisão dos cadastros, a empresa informou que ampliará o cruzamento de dados para confirmar a data correta de vínculo do trabalhador. O resultado dessa nova análise deve sair em 16 de março, quando os trabalhadores devem fazer nova consulta para saber se receberão o benefício.

O beneficiário pode não entrar na lista de habilitados do abono salarial se o empregador não atualizou ou não informou corretamente os dados do trabalhador referentes ao ano-base, como o salário de contribuição, a relação de trabalho e o endereço do empregador.

Para checar se os dados informados estão atualizados e corretos, é necessário acessar o sistema de consulta do trabalhador à Rais e o e-Social.

O Ministério do Trabalho e Previdência recomenda verificar junto ao empregador se as informações do ano-base de 2020 foram prestadas corretamente na Rais, de acordo com decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, ou no eSocial, nos termos do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Caso o empregador não tenha entregado a declaração, ou tenha o feito com atraso, omitido informações ou incluído declaração falsa ou inexata, o estabelecimento está sujeito a multa, segundo o ministério.