Municípios tem até sexta-feira para cadastrar piso da enfermagem

Brasília (DF), 28/06/2023 - Profissionais de enfermagem realizam manifestação em defesa da implementação do piso salarial da enfermagem. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 28/06/2023 - Profissionais de enfermagem realizam manifestação em defesa da implementação do piso salarial da enfermagem. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O piso salarial dos enfermeiros é um tema frequente discutido e ainda muitas vezes pleiteado com manifestações. Nesta segunda-feira (31), o Cofen MS (Conselho Federal de Enfermagem), divulgou em suas redes sociais uma nota que alerta os município para o prazo de atualização das equipes de enfermagem pelos Estados e Municípios.

A categoria se manifestou: “O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, reforça a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do piso salarial, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não começaram a ser feitos porque, embora todos os estados da federação já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.

O cadastro de estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.

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