Prévia do IBGE mostra diminuição da população em algumas cidades

Ao menos 13 municípios de Mato Grosso do Sul devem perder R$ 48,7 milhões em recursos do FPM (Fundo de Participação Municipal) este ano. Isso porque uma prévia do Censo 2022, com dados colhidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontou que o Estado perdeu 5.446 habitantes, em comparação com o último levantamento.

Os dados iniciais foram divulgados em 28 de dezembro e a Assomasul (Associação dos Municípios de MS) orienta os prefeitos a entrarem com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do Censo 2022.

Após a divulgação da prévia, um levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indicou que diversas cidades receberão menos recursos da União. No Estado, as cidades que podem ter menos repasse são: Anastácio, Bela Vista, Camapuã, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora, que tiveram queda do coeficiente.

Prefeitos dos 13 municípios se preocupam com a possibilidade de ter um percentual menor na distribuição financeira paga pelo governo federal. Em MS, o total de 58 cidades mantém o coeficiente e o padrão de repasses, e sete cidades tiveram crescimento populacional.

O presidente da Assomasul, prefeito de Nioaque, Valdir Junior, disse que participou de reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na última quarta-feira (4). A pauta tratada foi justamente sobre os municípios que estão perdendo coeficiente do FPM pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que não considerou a Lei Complementar nº 165/2019.

Cerca de 600 gestores municipais puderam participar de forma remota e presencial no auditório da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul).

“Orientamos os prefeitos e procuradores dos municípios a entrarem com ação ordinária individual, para pedir a suspensão do Censo 2022. Sabemos que os recenseadores estão tendo dificuldade de entrevistar. Muitas pessoas não os recebem para responder, e tem dificuldades de contratação para essas pessoas trabalharem realizando o Censo.”

O presidente da Assomasul explica que as entidades estão pedindo a suspensão do Censo 2022, porque não concordam com a forma com que está sendo elaborado. “O IBGE está sem presidente desde o dia 9 de dezembro, a interina foi exonerada no dia 1º de janeiro. E tem a questão do TCU, que pediu uma prévia e eles enviaram sem terminar. Qualquer tipo de perda de receita é crítica para os municípios.”

Força-tarefa

O prefeito de Anastácio, Nildo Alves, acha que a ação judicial não é o caminho e está realizando uma força-tarefa na cidade para conseguir entrevistar os cerca de 400 moradores restantes que faltam. “O que está acontecendo, ao meu ver, é que a própria população não quer se recensear e não sei por qual motivo. Eles não entendem que isso pode prejudicar a própria cidade. Nós estamos usando a força-tarefa junto ao IBGE para conseguir entrevistar essas pessoas.”
O prefeito avisa que, se o número abaixo do esperado permanecer, a cidade irá perder recursos e a administração terá de lidar com isso.

“Se a gente não atingir o número previsto nós vamos perder recurso. E a população vai ser a grande prejudicada. Sem recurso, não teremos verba para setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura. Por isso insistimos para que as pessoas respondam aos recenseadores.”

Inconsistências

Ainda sobre o assunto, o presidente da Assomasul, Valdir Júnior, afirma que existem inconsistências na prévia, e que não entende por que as cidades como Ribas do Rio Pardo e Porto Murtinho, por exemplo, que estão em períodos de grandes obras como fábricas e Bioceânica, tiveram coeficiente baixo.

“Temos duas cidades em pleno desenvolvimento, Ribas do Rio Pardo recebeu mais de 7 mil trabalhadores transitórios, e a expectativa é de que 20% deles continuem na cidade. Outra cidade que perdeu foi Porto Murtinho, que também recebeu operários e tem muitos habitantes na área rural e indígenas.”

Decisão do TCU

Conforme a CNM, o TCU publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881/1981. A confederação não concorda com a decisão.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a medida impactará diretamente mais de 700 municípios, que terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023). Ele também orienta os gestores municipais a entrarem com ação que suspenda os efeitos da decisão do TCU.

Por Rayani Santa Cruz   – Jornal O Estado do MS

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