Medida será monitorada por grupo de trabalho nos próximos meses
Com apoio de representantes de todo o setor produtivo, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou que manterá a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em 17% – o menor índice do país. A decisão foi divulgada durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (4), e tem como objetivo não prejudicar o consumidor final.
“A reforma ainda não está aprovada, tem uma discussão importante a ser feita, por isso decidimos não enviar e manter no Estado a alíquota modal de 17% que, sem dúvidas, já é a mais barata do Brasil e continuará. A partir dessa decisão, formaremos um grupo de trabalho, junto com o setor produtivo, para que a gente estabeleça o acompanhamento de todas as variáveis da reforma tributária que vierem, porque essa discussão ainda está sendo feita no Congresso Nacional”, disse Riedel.
Para o governador, essa medida vai garantir o crescimento econômico do Estado. “É um compromisso compartilhado com o setor produtivo, para que a gente não tenha perda de capacidade de investimento, não tenha perda da política pública chegando em todas as áreas de atuação. Não mandar aumento de imposto agora pode, sim, garantir ao Estado crescimento ainda melhor e isso está sendo feito de maneira responsável”, complementou.
Sérgio Longen, presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), acredita que vai demorar para a reforma tributária ser totalmente aplicada, então, todos os Estados terão tempo para estudar as estratégias de trabalho. “É claro que os outros Estados têm condições diferentes, mas no Mato Grosso do Sul, a indústria vai bem, o comércio vai bem e o Estado se desenvolve com números significativos. É um bom momento de avaliar essa atitude como positiva e criar as condições de se discutir a reforma tributária, mas temos 10 anos para nos adaptar”, defendeu Longen.
De acordo com o Governo do Estado, outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da reforma porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de Estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Por – Kamila Alcântara
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