“A atitude é um ato de responsabilidade e amor para com a criança”, afirma a defensora Débora Paulino

Por Camila Farias – Jornal O Estado

Somente no Mato Grosso do Sul, nos últimos três anos cerca de 20 crianças foram entregues voluntariamente para a adoção, sendo 4 delas nos primeiros 6 meses de 2022. 

O assunto ganhou repercussão nas últimas semanas em todo o Brasil e mesmo ainda sendo um tabu para a sociedade, a equipe do O Estado, conversou com a coordenadora do Nudeca (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), defensora pública Débora Paulino de Souza, quem explicou que a entrega voluntária é um ato complemente legal e deve ser levado de maneira natural. Mesmo assim, relembrou a importância de seguir os procedimentos de forma correta durante o processo para garantir o direito da mulher e da criança.

O assunto veio a tona após a atriz Klara Castanho ter realizado essa ação após ter sido vítima de uma violência e ter decidido entregar a criança fruto deste ato voluntariamente para adoção, o que gerou grande comoção de toda a sociedade.

Para o O Estado, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente detalhou o passo a passo de como é realizada a entrega da criança e os protocolos aplicados e executados com as mães desde a chegada na maternidade. Estes cuidados garantem não só a execução dentro da lei, mas também o acolhimento materno. 

“No caso da gestante, já fica avisado na maternidade para que, quando ela der entrada, já sejam seguidos alguns procedimentos para essa mãe. Por exemplo, para que ela não seja intimidada, com questionamentos ou julgamentos. Alguns outros atos comuns no pós- -parto, como por exemplo, não colocar a criança para mamar, entre outras coisas que é feito no momento do parto para facilitar esse momento de separação entre mãe e filho”, explicou. 

Ela detalhou ao O Estado, como acontece o processo desde quando a mulher decide realizar a entrega para a adoção.

“A partir do momento que a mulher procura o Nudeca, ou a Vara da Infância e da Juventude, ela passa por todo um processo com psicóloga, assistente social e tem todo o suporte necessário para entender o que motivou a mãe a tomar essa decisão e se ela será permanente ou não. Após o nascimento dessa criança, ela passará por uma audiência com toda a equipe responsável para reafirmar sua decisão inicial, passado essa etapa, a mãe tem ainda 10 dias para se arrepender, caso isso ocorra ela será novamente avaliada e a decisão caberá a justiça”, declarou Débora. 

De acordo com a defensora, a entrega voluntária de uma criança para a adoção, se trata de um direito da mulher, mesmo que a sociedade ainda pense de forma contrária. A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e incluiu a chamada “entrega voluntária”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude. 

“A sociedade ainda entende que a mulher, uma vez que ela engravidou, é obrigada a ter a criança e a cuidar e não é bem assim. A sociedade não entende que muitas vezes a mulher fica grávida, sem querer, é sempre aquela história de só engravida quem quer, se ela não quisesse ela tinha evitado. Mas aqui já tivemos casos de mulher que engravidou tomando anticonstitucional, após ter sido laqueada, sem levar em conta os casos de violência sexual”, contou. 

Nesse último caso, a defensora destaca a falta de assistência. “A entrega acaba ocorrendo, até porque ela procurou serviço de saúde para fazer um aborto legal e não foi devidamente orientada, não foi devidamente acolhida, então a gravidez avança e aí em muitos casos ela acaba aceitando seguir com a gravidez para poder fazer essa entrega”, finaliza.

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