Número de internos em ações educacionais supera os 18,1 mil
Mato Grosso do Sul se destaca no ranking nacional de Estado com o maior número percentual de presos trabalhando. Conforme dados recentes da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), enquanto a população prisional é de 20.599 pessoas, mais de 7 mil detentos estão exercendo alguma atividade de trabalho, o que corresponde a 33.9%, acima dos 16,74% da média nacional, e, além disso, 18,1 mil estão desenvolvendo atividades educacionais, o que representa 87.8%. O relatório indica, ainda, que 822 estão em atividades laborais e educacionais, simultaneamente. Já na unidade prisional federal, 257 internos estão estudando.
Conforme informações previstas na cartilha “Mão de Obra Carcerária – Orientações para Futuros Conveniados”, boa parte dos empregos gerados para a população carcerária se dá por meio de parcerias com empresas conveniadas.
Mesmo sem ter vinculo empregatício, pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a jornada normal de trabalho dos detentos não pode ser inferior a seis horas e nem superior a oito horas diárias, com descanso semanal, preferencialmente aos domingos e feriados.
Em troca, o preso que trabalha tem sua pena reduzida. Esse processo é chamado de remição e a contagem será feita em razão de um dia de pena por três de trabalho.
Outra medida adotada nos presídios de Mato Grosso do Sul é ligada ao ensino regular, que é oferecido em ação conjunta entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a SED (Secretaria de Estado de Educação). No Estado, é possível cursar não somente o ensino fundamental e médio, bem como o ensino superior, pós-graduações e cursos/tecnólogos, ofertados totalmente na modalidade a distância. Estudar também diminui o tempo de prisão a ser cumprida. Conforme a LEP (Lei de Execução Penal), a cada 12 horas de estudo, a pessoa em situação de prisão tem direito a remir um dia da pena.
Ao mesmo tempo, segundo o painel de informações da Senasp (Secretaria Nacional de Políticas Penais), no último mês computado, setembro, Mato Grosso do Sul gastou R$ 40.774.509,96 com os presos em apenas um mês. Especialistas apostam na eficiência do uso de tornozeleiras eletrônicas para a diminuição da massa carcerária e para baratear os custos, mas o pronto atendimento do sistema de monitoramento é questionável.
Os dados levam em consideração os números de 43 unidades prisionais, masculinas e femininas, em todos os municípios, com população prisional total de 20.599. Os custos são separados em dois grandes grupos: despesas com pessoal e outras despesas.
No primeiro grupo, o valor investido nos servidores para atender a população carcerária é de R$ 23,1 mil, além de R$ 79,6 mil para prestadores de serviços e R$ 188,3 mil em material de expediente. Os outros R$ 17,4 milhões, do segundo grande grupo, são para o atendimento pessoal dos indivíduos encarcerados.
Mais de 47% é gasto em alimentação e 41% em água, luz, telefone, lixo e esgoto. Entre os gastos menores estão aluguéis de imóveis e veículos, equipamentos de segurança, manutenção predial, transporte, recursos de assistência à saúde, entre outros.
Desde 2012, o Mato Grosso do Sul adotou o uso de tornozeleiras eletrônicas, que é uma alternativa para a diminuição dessa massa carcerária, inclusive com o botão do pânico para mulheres que pediram medida protetiva contra ofensores. Até outubro deste ano, última atualização da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), dos mais de 20 mil presos, 3.216 estavam sendo monitorados virtualmente.
Essa alternativa é considerada importante, principalmente por cada aparelho eletrônico custar R$ 265, segundo informações da Agepen, menos de 15% que é gasto com o cidadão atrás das grades. Porém, a eficiência no atendimento das ocorrências de desrespeito das medidas é questionada por especialistas.
“Eu nunca ouvi falar de alguém que foi preso por descumprir as regras do uso da tornozeleira eletrônica, porque não existe uma equipe de pronto atendimento desses casos. A ferramenta é boa, o legislador foi muito feliz em criar, mas temos que avaliar a eficiência em inibir crimes. Realmente, há quem tenha medo de desrespeitar e ser preso, porém, quando está decidido a cometer o crime, não será a tornozeleira que impedirá”, explica o delegado de polícia aposentado Fernando Nogueira, docente do curso de direito na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Já no contexto de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, a garantia de um sistema educacional de excelência nos presídios não tem relação apenas para que os detentos adquiram conhecimento, mas para a reconstrução da autoestima e redução da reincidência criminal. Dessa forma, a sociedade tem a oportunidade de refletir sobre o papel da educação na reinserção social e na construção de um sistema penal mais eficaz.
Por Kamila Alcântara.
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