Semed quer escolarizar 50% das crianças com essa faixa etária até 2024

A educação é um dos pilares da sociedade e, ainda assim, é um dos temas mais críticos no país. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Mato Grosso do Sul está na quinta posição, no ranking da “taxa de escolarização de crianças entre 0 e 3 anos”. A pesquisa, divulgada nesta semana, aponta ainda características básicas de educação para as pessoas de 5 anos ou mais de idade.

A PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022, trouxe o tema Educação e, com o levantamento, por meio do questionário básico, resultou em informações escolares. Conforme os dados alcançados, a educação infantil engloba as crianças de 0 a 5 anos, abrangendo a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos). Em uma análise feita pela professora Ângela Maria, doutora em Educação, há controvérsias em alguns pontos da pesquisa. Ela ressalta que crianças de 0 a 3 anos não se encaixam na “escolarização”.

“De 0 a 3 anos a criança tem direito à creche, que é um direito constitucional, e que, até hoje, não foi atingido. MS continua devendo essa etapa, sim. Temos, no Brasil, um atendimento que chega a apenas de 27 a 30% de crianças desta idade. Quanto à creche, ainda falta muito para atingirmos os 50%, que era o que se tinha se pensado, no Plano Nacional de Educação. Não conseguimos e não vamos conseguir para 2024, como era o estimado e esperado. Crianças de 4, 5 e 6 anos, já são do ensino obrigatório. Então, com 4 anos, a criança tem que realmente estar dentro de uma escola, aí podemos falar em ‘escolarização’. Quanto ao ensino obrigatório, os dados deveriam apontar 100%, pois se trata de uma lei. É preciso verificar a taxa de crianças dessa faixa etária, se realmente está com um bom resultado, se as crianças estão nas escolas, como deveria ser”, pontuou, à reportagem.

 O PNE (Plano Nacional de Educação), em sua “Meta 1” estabeleceu que, no mínimo, 50% das crianças, de 0 a 3 anos, frequentem creche até o final da vigência do Plano, em 2024. Inclusive, por meio de nota, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) reafirmou a meta do Plano Nacional, que é de escolarizar 50% das crianças de 0 a 3 anos até o próximo ano. “Essa etapa não é obrigatória, porém, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos é oferecido em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), em período integral. Nessa faixa etária é trabalhada a socialização, o brincar e o desenvolvimento pedagógico. Nas Emeis, as crianças são atendidas por profissionais habilitados em educação infantil, na sua maioria pedagogos”, explicou a pasta.

No Estado, a taxa de escolarização entre as crianças de 0 a 5 anos ficou em 53,7%. Com isso, no ranking entre as unidades federativas, Mato Grosso do Sul ficou na 11ª posição, sendo as três maiores taxas ficando com São Paulo (66,1%), Santa Catarina (64,3%) e Rio de Janeiro (58,2%) e a menor taxa no Amapá (28,6%). Analisando esse recorte da faixa etária, MS sobe seis posições no ranking entre os Estados, se comparado à faixa de 0 a 5 anos, configurando a quinta posição, com 38,6%. A primeira posição, novamente, ficou com São Paulo (50,8%), seguido por Santa Catarina (48,6%), Rio Grande do Sul (40,3%) e Rio de Janeiro (39,2%). Na faixa etária mais velha da educação infantil, de 4 a 5 anos, o Estado figurou na vigésima posição entre os Es estados, com 88,7%. Um dado que pode ser destacado nessa faixa etária também é a taxa de escolarização por cor e raça, pois é nessa faixa que se apresenta a maior disparidade. 

Enquanto a taxa entre crianças brancas é de 92,2%, a taxa de escolarização entre as crianças pretas e pardas fica em 85,0%. Ainda rebatendo os índices, para a professora Ângela Maria, a princípio, a pesquisa está equivocada quanto aos termos utilizados e alguns dados. “Soma-se dados e apresenta-se esse índice. Temos mais de 120 mil crianças ‘fora da creche’. Aos 4 anos é que tem início o ensino obrigatório, quando os pais têm que matricular os filhos. Aí sim, a taxa de escolarização aumenta. É algo ‘obrigatório’, mas, mesmo assim, ainda não atingimos a totalidade nas matrículas dessa faixa etária, o que é lamentável para a sociedade, para o Estado e para o país”, finalizou.

 

STF ‘manda’ MS abrir mais de 120 mil vagas em creches

Em setembro do ano passado, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o poder público passasse a oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, obrigando as prefeituras sul-mato-grossenses a criarem 121.308 vagas, para atender as crianças, e zerar as filas de espera dos menores com idade entre 0 a 3 anos.

Conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em todo o país são necessárias 8,3 milhões de vagas. A decisão, que teve repercussão nacional, uniformizou a interpretação no Judiciário e, apesar de não se vincular de forma direta, a administração pública, enfatizou que cabe aos municípios garantir vagas a todas as crianças na faixa etária em questão.

Até 2022, eram 175.679 crianças de 0 a 3 anos em Mato Grosso do Sul, das quais 121.308 estavam fora das creches, segundo levantamento da CNM. À época, no Estado, 54.371 crianças estavam matriculadas nas redes pública e privada, das quais 44.594 estavam em creches administradas pelas prefeituras. Em Campo Grande, o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos é de cerca de 8,7 mil, conforme dados informados pela Central de Matrículas, no ano passado. 

A prefeitura, no entanto, alega que, desde 2017, criou 7.687 vagas na Reme (Rede Municipal de Ensino).

 

Por Brenda Leitte – Jornal O Estado do MS.

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