Reserva legal e vegetação nativa foi destruída pelo fogo e ação foi monitorada 

Em mais um desdobramento na vigilância ambiental do Pantanal, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou inquérito civil para investigar um vasto incêndio que consumiu 6.458 hectares em uma fazenda local.

A apuração concentra-se na regularidade jurídico-ambiental do incidente, uma vez que a queima da área, localizada em Corumbá, ocorreu sem a necessária autorização da autoridade ambiental competente.

O caso veio à tona por meio de informativo preliminar do Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo), parte do estratégico programa “Pantanal em Alerta”, que monitora ocorrências de impacto ambiental na região.

A extensão do dano é particularmente preocupante, pois o fogo afetou diferentes classificações de áreas dentro da propriedade:

• Reserva legal: 3.242 hectares foram atingidos em área designada como Reserva Legal, porção de mata nativa que deve ser mantida com o objetivo de garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. A devastação nesse espaço representa violação de relevante importância ambiental e legal.

• Vegetação nativa remanescente: 625 hectares de vegetação nativa que ainda resistiam na paisagem também foram atingidos pelo incêndio.

• Área não classificada: Outros 2.581 hectares de área não especificada foram igualmente consumidos pelas chamas.

A ausência de autorização para a queima, independentemente da motivação, já configura uma irregularidade grave, passíveis de sanções administrativas, civis e criminais, dada a fragilidade e a importância ecológica do bioma Pantanal.

A instauração do inquérito civil é um passo crucial para coletar evidências, apurar as causas do incêndio e identificar os responsáveis, com o objetivo de assegurar a proteção do meio ambiente e promover a devida responsabilização pelos danos ambientais causados.

Com informações do MPMS.

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