O MPF (Ministério Público Federal) aprovou, com ressalva, a prestação de contas do União Brasil (MS), na última eleição. Por descumprimento de cotas, o procurador-geral Eleitoral em Mato Grosso do Sul, Luiz Gustavo Mantovani, orientou aplicação de multa ao partido. 

Caso a decisão seja acatada, o União Brasil, que era comandado na época pela senadora Soraya Thronicke, atualmente, no Podemos, terá que devolver: R$ 81.009,89 relativo à cota de gênero, R$ 244.063,12 relativos à cota de candidatas femininas negras/pardas e R$ 69.696,38 relativos à cota de candidatos masculinos negros/pardos. 

Para se justificar, o partido alegou que os referidos gastos não constavam da sua PCE (Prestação de Contas eleitorais) por não se tratar de despesas eleitorais, mas sim ordinárias, e estariam sujeitas ao escrutínio da Justiça Eleitoral no âmbito de sua prestação de contas anual, exercício 2022, ainda em andamento (ID 12457986). 

A atual presidente do União Brasil, em MS, Rose Modesto, disse que em relação às contas do partido, na época a presidente era a senadora Soraya Thronicke. Mas que que embora com ressalvas, as contas foram aprovadas. Sobre a situação do deputado estadual Roberto Hashioka, Modesto disse que acredita não haver risco de perda do mandato. “O advogado apresentou a defesa e parece que está indo bem no sentido não ter riscos de perder mandato”. 

O processo que analisa as contas do União Brasil é relatado pelo juiz José Eduardo Chemin Cury, que também, relatou as contas do PRTB que levou à cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares, também por descumprir cotas. O deputado ainda recorre da decisão, que atualmente, aguarda análise no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

Em contrapartida, Tavares solicitou investigação do União Brasil, pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de deputados estaduais do partido. A denúncia pede a cassação dos candidatos; inelegibilidade e anulação dos votos obtidos, o que implica na recontagem do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Caso a Justiça comprove as alegações, o deputado estadual, Roberto Hashioka (União Brasil) pode ser cassado. O processo tramita na justiça em Mato Grosso do Sul. 

“Dos R$ 2.049.411,00 encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário –, obrigatoriamente, deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30. Valor muito superior aos R$ 403.011,00 encaminhados de fato”, diz trecho da denúncia. 

 

Por Daniela Lacerda .