Ministro do STF cita atendimento médico adequado e tentativa de violação de tornozeleira como impedimentos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou que as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, oferecem atendimento médico adequado. O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade localizada dentro do complexo e conhecida como Papudinha, destinada a presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.

O ministro também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, como fator que impede a concessão do benefício.

A defesa sustentou que a unidade prisional não teria estrutura suficiente para garantir tratamento médico adequado. Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e, segundo os advogados, apresenta comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a unidade dispõe de condições para atendimento contínuo. “As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, registrou na decisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista e permanece detido em Brasília.

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