Há menos de um mês da divulgação do RTA (Reajuste Tarifário Anual), sul-mato-grossenses poderão ter um alívio no valor da conta de energia elétrica. Em decisão judicial protocolada no dia 07 de março, foi determinado que a Energisa retire a cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A medida assinada pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, prevê a redução em R$ 200 milhões do impacto do RTA para consumidores da Energisa MS, ou seja, uma diminuição de até 6,5 pontos percentuais.

Em setembro do ano passado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) notificou a Energisa para a retirada da base de cálculo da cobrança do ICMS sobre o PIS e Cofins, sob risco de penalidades.

Presidente do Concen, Rosimeire Costa, explica que a Energisa deve ingressar com destaque dos créditos para o encontro de contas, sendo esse o fator de redução do índice de reajuste.

“Concen tem acompanhado desde o ano passado a escalada de índices que vão impactar o reajuste e vem atuando fortemente no sentido de reduzir esses impactos, de forma que o consumidor possa equacionar seus débitos, considerando que temos um cenário com mais de 14 milhões de desempregados e um terço das pessoas com contas em atraso e a energia é item de necessidade básica para sobrevivência”.

O aumento na conta de energia entrará em vigor a partir de 08 de abril e será definido em reunião de diretoria da Aneel alguns dias antes.

Em Mato Grosso do Sul a Energisa coordena mais de 1 milhão de unidades consumidoras em 74 municípios. Nos últimos 4 anos, o reajuste acumulado no Estado foi de 38,06%, o histórico de reajustes da Energisa foi de 8,9% em 2021, 6,9% em 2020, 12,39% em 2019 e 9,87% em 2018.

Com informações do Concen.