Mães e país de crianças autistas organizaram na manhã desta terça-feira (30), um protesto em frente a prefeitura de Campo Grande para reivindicar melhorias nas políticas públicas voltadas a crianças autistas e o cumprimento da lei que estabelece o direito ao acompanhamento especializado dentro da sala de aula.
A manifestação foi organizada pelo Grupo Amar (Grupo de Apoio aos Pais e Familiares de Autistas do MS), presidente da instituição, Michelle Cruz explica que a falta de profissionais especializados impacta diretamente no desenvolvimento das crianças autistas.
“Mais de centenas de crianças não estão frequentando a sala de aula e as que frequentam estão sem acompanhamento especializado, temos crianças dentro do grupo que está com um acompanhante e seis crianças o que é impossível, são pessoas que tem só ensino médio, sem preparo para tratar autismo e que muitas vezes nem sabe o que é o autismo”.
A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que definiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência, garante que crianças autistas matriculadas em escola regular (pública ou particular) têm o direito a um acompanhante especializado em sala de aula.
A medida íntegra a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que posteriormente incluiu o Decreto 8.368/14 que estabelece que o profissional deve estar integrado ao contexto escolar e possuir domínio no acompanhamento de crianças autistas e com outras deficiências.
Michelle ressalta que desde 2019 após a retiradas das profissionais de APE (Acompanhamento Pedagógico Especializado) que foram substituídas por AEI (Assistente Educacional Inclusivo) sem qualificação específica, foi possível identificar uma regressão no desenvolvimento das crianças.
“Lei existe, mas hoje não temos esse profissional especializado dentro da sala de aula, isso ocorreu desde 2019 com a retirada das APE que eram professoras capacitadas que tinham conhecimento a mais do comportamento e isso era um ensino de referência”, enfatizou.
O Transtorno do Espectro Autista é caracterizado como uma alteração do neurodesenvolvimento, onde o paciente possui falhas no desenvolvimento da interação social, comunicação social e estereotipias e/ou interesses restritos.
De acordo com a presidente do Grupo Amar existe uma ação coletiva que tramita na Defensoria Pública com objetivo de garantir o cumprimento da lei, além disso, manifestação também teve o objetivo de ampliar a conscientização a respeito do tema, desmistificar tabus e propagar informações úteis a respeito do Autismo.
“Meu filho não vai para escola ser cuidado ele vai para aprender como todas as crianças e é por isso que vamos seguir lutando por direitos. Hoje esperamos falar com a prefeita Adriane Lopes para entender a situação porque estamos tentando esse contato já faz um tempo”, finaliza Michelle Cruz.
Após a manifestação o grupo se reuniu no gabinete da prefeita Adriane Lopes.
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Com informações do repórter João Gabriel Vilalba.
