Segundo representantes, STF está interferindo nos poderes e tema vai além de religião

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou, na terça-feira (12), para julgamento, a ação que pede a descriminalização do aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez. Ainda não há data para a análise do caso. Movida pelo PSOL, a ação questiona dispositivos do Código Penal que punem quem realiza o procedimento. No Brasil, atualmente, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. 

A lei estabelece penas de um a três anos de prisão para a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque. Define ainda punição de um a quatro anos de prisão para a pessoa que realizar o aborto com consentimento da gestante. Para o PSOL, a lei em vigor viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação, além dos direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade. 

O jornal O Estado conversou com o pastor da comunidade Portas Abertas, Domicio Cordeiro Junior, 57, mestre em liderança pela Universidade da Flórida e escritor. Para ele, o STF, está interferindo nos poderes, ao julgar esse tema, que deveria ser discutido no Congresso. 

“O aborto sempre existiu, desde quando o mundo é mundo. A questão é ética, porque, como cristãos e também o entendimento que nós temos, de bioética, não é apenas uma questão religiosa é científica também, a vida humana existe a partir do momento em que o óvulo é fecundado. Então, segundo a bioética, a vida da pessoa já está no sêmen do pai. Então, ele é lançado na mãe, onde ele é fecundado e a partir daí já há uma vida humana, já há um espírito e uma alma, mesmo que ela não se lembre disso. As pessoas que defendem o aborto dizem que é uma questão de saúde pública e não é de saúde pública, mas de bioética. A saúde pública seria criar um programa adequado para que a mulher não engravidasse, por meio de conscientização, distribuição de pílulas ou acesso ao DIU. Nós consideramos um assassinato!”, destacou. 

O pastor Domicio Cordeiro Junior relembrou também o dano emocional envolvido. “Existem mulheres que, após o aborto, não conseguem ter mais uma relação sexual satisfatória, outras têm a saúde emocional extramente abalada, passam a ter rejeição à figura de bebês, então os danos que temos para nossa sociedade, para o próximo, porque uma criança tem direito à vida e é indefesa, o aborto só causa danos. Grande parte da população brasileira cristã não defende aborto, é um abuso de poder uma ministra do STF trazer esse assunto para a pauta. E, se fosse para ser decidido, deveria sê-lo pelo Congresso, Câmara dos Deputados e o Senado, não pelo STF”, acrescentou.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Marcelo Santana, explica que os profissionais devem sempre pautar suas atividades de acordo com as normativas do Código de Ética médico. No entanto, seu posicionamento pessoal é ser contra a descriminalização, por questões legais e espirituais, de qualquer tipo de aborto que não esteja determinado em lei. 

“Entendo que as mulheres têm direito a interferir no que acontece em seu corpo, no entanto, hoje, a maioria das mulheres é suficientemente instruída para evitar uma gravidez indesejada. Tanto as mulheres como os homens, pois ambos têm responsabilidade. A partir do momento que inciamos a relação sexual, precisamos entender que é preciso ter responsabilidade, com o uso de contraceptivos, até para evitar doenças que podem matar. Outro ponto a ser analisado é o direito do indivíduo que foi gerado e que precisa também ser respeitado. A solução é educar a sociedade, para evitar que um problema seja criado, pois depois que existe concepção fica muito complicado”, disse. 

As discussões sobre o tema não são recentes. Em 2018, o STF promoveu audiências públicas, para ouvir especialistas. Para os que defendem, trata-se de uma questão de saúde; para os que são contra a mudança na lei, o direito à vida está previsto na Constituição e é inviolável. 

Por – Daniela Lacerda

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