O projeto Lei do Pantanal foi entregue na manhã de hoje (28), pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para ser analisado pelos 24 deputados da casa. De acordo com o documento, ele vai tratar sobre a proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além da criação de fontes de receita em 50% do que for arrecadado em multas ambientais.  

A mesa de entrega da Lei Pantanal, esteve presente o secretário deputado Paulo Corrêa; pelo presidente da ALEMS deputado Gerson Claro; governador Eduardo Riedel; presidente da Comissão do Meio Ambiente deputado Renato Câmara; presidente da Famasul Marcelo Bertoni; representando o Instituto Homem Pantaneiro esteve presente o coronel Rabelo; e o presidente da Assomasul Valdir Júnior.

Durante a entrega do documento, o governador relatou que o Pantanal não é apenas de Mato Grosso do Sul, mas sim do Brasil e do mundo.  Apesar disso, Riedel afirmou que a responsabilidade de regulamentar o uso territorial é do governo executivo estadual.  “Entrego na Assembleia uma lei moderna, que envolve a preservação, valorização da produção e dos ativos ambientais. Temos que pensar e atrelar a preservação ambiental aos ganhos econômicos”, relatou. 

O documento entregue além de beneficiar o produtor que faz a proteção do bioma, o projeto será uma proteção para ajudar a reduzir os danos causados pelos incêndios à vegetação que afeta todo o bioma pantaneiro.  

O presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Gerson Claro relatou que os trâmites devem seguir em diante para que o projeto seja votado antes do dia 20 de dezembro, quando os deputados entram de recesso para as festividades de fim de ano. “Com esse projeto, espero que a gente, com muito equilíbrio e responsabilidade, possamos produzir uma legislação que atenda toda a população sul-mato-grossense possam discutir esse tema de proteção ao ambiente” declarou.  

Durante a apresentação da Lei Pantanal, o diretor técnico do SOS Pantanal, Felipe Dias, disse que as ações de incentivos fiscais vão ajudar ainda mais na manutenção do bioma pantaneiro.  O Pantanal é um ativo riquíssimo. Precisamos olhar para ele e o transformar em renda de recursos financeiros. Tenho certeza que o produtor ou o homem pantaneiro será beneficiado por ajudar na proteção da área. Nós temos que pagar quem nos ajuda a proteger o bioma, porque eles são de uma forma importante de proteção ao Pantanal”, relatou. 

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