Em decisão sancionada pela desembargadora Jaceguara Dantas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi derrubada a determinação que suspendia o reajuste salarial de 58% ao prefeito de Dourados Alan Guedes (PP). A lei, sancionada pelo próprio prefeito, elevou o subsídio mensal do chefe do executivo de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00 em 2022.
O reajuste estava suspenso após o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, assinar uma sentença determinando o não pagamento do salário reajustado ao prefeito Alan Guedes, vice e secretários municipais, sob pena de multa e responsabilização pelo crime de desobediência.
A determinação foi anunciada ontem (30) pela desembargadora, após a prefeitura de Dourados recorrer da suspensão dos repasses dos valores. Jaceguara Dantas justificou que os salários dos servidores do município estavam congelados desde 2004, há 18 anos.
A Lei nº 4.755O, que prevê o aumento aos dirigentes municipais foi aprovada pela Câmara de vereadores em 21 de novembro de 2021, e entrou em vigor no dia 30 do mesmo mês, quando foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.
Para o vice-prefeito, Carlos Augusto Ferreira Moreira, a lei prevê um incremento de R$ 6.236,85 e (64,54%), 2022, passando de R$ 9.663,15 para R$ 15.900,00, já para os secretários municipais, o reajuste aprovado elevou a remuneração mensal de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00, o que corresponde a 43,84%. A nova lei determina ainda a concessão de férias acrescidas de abono constitucional de 1/3, e da 13ª parcela de subsídio ao prefeito e vice-prefeito.
Greve dos professores
Manifestação em Dourados
Enquanto o salário do chefe do executivo municipal recebe incremento de R$ 8.095,44, professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados, protestam desde o dia 14 de março pelo reajuste salarial de 33,24%, conforme prevê o piso nacional do magistério, de R$ 3.845,63, para 40 horas de trabalho semanal.
Diversas reuniões foram realizadas entre o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e a prefeitura de Dourados, mas até o momento não foi estabelecido um acordo, enquanto isso mais de 3 mil estudantes seguem sem aulas no município.
