Essa semana, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou aposentadoria do tribunal para 11 de abril

Juristas de Mato Grosso do Sul, consultados pelo jornal O Estado, teceram comentários a respeito da possível indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns dizem que soaria antiético, enquanto outros pontuam que é uma prerrogativa do presidente da República e fato corriqueiro, em todas as gestões presidenciáveis.

Zanin é, atualmente, o favorito para ser indicado por Lula para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará da Corte em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte Membro honorário vitalício, conselheiro federal e representante institucional do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça, Mansour Elias Karmouche disse, ao jornal O Estado, que a indicação de qualquer pessoa com competência técnica para o cargo é prerrogativa do presidente da República e que as indicações de ministros ligados a presidentes foram feitas inúmeras vezes.

“O sistema brasileiro permite esse tipo de indicação. Lógico que ele tem que ter reputação ilibada, a idade e competência para estar no cargo. É direito do presidente indicar quem ele quiser. O Fernando Henrique Cardoso indicou, a Dilma Rousseff indicou, Michel Temer indicou o Alexandre de Moraes, o Jair Bolsonaro indicou Kassio Nunes e André Mendonça. Então, esse movimento é normal”, disse ele.

Para Karmouche, as indicações são constitucionais, agora, comentários desaprovando ou não sempre vão existir. “A indicação dele pode não agradar certos setores. Mas, para a Constituição, isso é legal e de Para Karmouche, as indicações são constitucionais, agora, comentários desaprovando ou não sempre vão existir. “A indicação dele pode não agradar certos setores. Mas, para a Constituição, isso é legal e de Apesar de ser contra a indicação de Zanin, o juiz aposentado afirma que ele tem
competência e aptidão para o cargo. “Juridicamente, ele tem competência para assumir. Ele é um advogado muito bom e de carreira de sucesso. Vemos que Lula é presidente da República
hoje por causa dele. Ele é quem defendeu duramente Lula. E a sociedade já vê a falta de independência que essa indicação pode Oliveira diz ainda que mesmo que seja sabatinado no Senado, se Zanin for realmente indicado, a estadia no cargo de ministro é quase certa, pois nunca houve, na história do país alguém que tivesse sido negado após a sabatina.

“A sabatina no Senado é uma forma protocolar e normalmente as pessoas não reprovam em sabatina.” Questionado se num cenário em que Jair Bolsonaro (PL) fosse presidente e indicasse o ex-juiz Sergio Moro e atual senador para o cargo, se isso seria ruim, o juiz Odilon afirma que não. “No caso do Sergio Moro, seria um certo desconforto, mas não como esse, do Zanin. Não seria tão ruim porque ele não é diretamente ligado ao Bolsonaro”, disse. Para Odilon de Oliveira, o Brasil está cheio de nomes e pessoas competentes para ocupar o cargo, porém ele concorda que sempre o presidente da República indica pessoas que possuem alinhamento político com ele. “Normalmente, os indicados já tem um alinhamento político. O correto mesmo seria promoção, porque ali não é concurso. Ou se fosse possível limitar o período do sujeito lá. Todos ficam até os 75 anos, é um cargo vitalício.”.

Advogados do Direito eleitoral O advogado especialista em Direito eleitoral, Rodrigo Nascimento, reconhece que Zanin cumpre os requisitos objetivos para ser indicado, quais sejam, a posse de notório saber jurídico, e reputação ilibada e ter entre 35 e 75 anos de idade. Mas, para ele, a indicação seria ilegal cação de Zanin ao STF, ao meu ver, revela-se ilegal por afrontar o princípio da impessoalidade. O presidente da República, em inúmeras entrevistas, se referiu ao Zanin como amigo pessoal ou ainda como um grande amigo. Nesse sentido, percebe-se a estreita relação entre o possível indicado e o presidente da República, fato este que afrontaria o princípio da impessoalidade.” Nascimento também concorda que pode haver falta de independência, caso ele vire ministro.

“Zanin, além de amigo pessoal do presidente da República, foi seu advogado em processo(s) extremamente relevante(s). Assim, sua presença na Suprema Corte poderia, a meu ver, comprometer
a independência e a imparcialidade daquele tribuna.”.

O especialista destaca que a “escolha para ocupar a seleta vaga de ministro do STF deve ser técnica, de modo a selecionar o indicado por seu conhecimento e sua capacidade de contribuir com o país. Assim, o indicado, ocupando a mais alta Corte, deve fazê-lo de modo imparcial e não como presente por sua amizade ou ainda pelos resultados alcançados para o presidente da República”.

No entanto, outro especialista em Direito eleitoral, o advogado Leonardo Basmage P. Machado enfatiza que a escolha é livre do presidente da República, observando a técnica e competência da pessoa. “Quanto à ética na indicação de um novo ministro do STF, a escolha deve ser baseada em critérios objetivos, como a reputação ilibada, notável saber jurídico e experiência profissional relevante. Com isso, cabe ao presidente da República, portanto, avaliar se o indicado preenche esses critérios e tomar sua decisão baseada em razões objetivas. No caso específico do advogado Cristiano Zanin, cabe ao presidente avaliar se ele preenche os critérios exigidos para o cargo de ministro do STF. Caso seja indicado, caberá ao Senado Federal avaliar se Zanin possui notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme exigido pela Constituição Federal”.

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado de MS.

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