A promessa do governo federal, de elevar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha R$ 5 mil, pode ficar somente para 2025. Em pronunciamento na quarta-feira (19) sobre a nova versão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que a mudança ainda não está inclusa no Orçamento para 2024.

“Isso (a nova faixa de isenção) pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão, que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, declarou.

Ainda conforme a ministra, na sexta-feira (21), os ministérios serão informados sobre a verba disponível para cada pasta em 2024, mas haverá limites.

“Ao mesmo tempo que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.

Reflexo

Na visão do economista Márcio Coutinho, a prorrogação significa que a falta do dinheiro vai impactar o Orçamento do governo federal. “Quando o governo fala de isenção do imposto de renda, na faixa de renda de R$ 5 mil, significa que ele vai deixar de arrecadar. Ou seja, vai ter menos recurso disponível em seu caixa. Se essa medida está sendo prorrogada para 2025 e não em 2024, significa que essa falta de dinheiro vai impactar o Orçamento do governo”, disse.

Ainda de acordo com o profissional, a mudança indica que o governo, primeiro, está tentando se organizar. “Tudo indica que o governo está tentando se organizar em 2024, para colocar essa medida em vigor em 2025. Não vai ter como deixar de ter arrecadação de recursos no ano de 2024, em função de alguns compromissos que por ventura o governo já possui. Então, adia o problema e coloca essa isenção para 2025”, completou.

Na avaliação do economista Eugênio Pavão, gastos atuais levaram ao adiamento da proposta para 2025. “A renúncia fiscal do imposto de renda seria mais um modo de benefício com redução de arrecadação. Daí a importância de conter o ímpeto expansionista e resguardar receita federal para 2024. Apesar de ser proposta de campanha, o governo sente que o momento é de responsabilidade fiscal, evitando o déficit do governo para 2023 e 2024. Digamos que outras prioridades “atropelaram” o projeto de correção da tabela de desconto do imposto de renda (reforma tributária e arcabouço fiscal)”, pontuou.

Entenda

Em 2022, durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que trabalharia para isentar, do pagamento de Imposto de Renda, salários de até R$ 5 mil. Em abril deste ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que salários de até R$ 2.640 estariam isentos de IR. Essa é a única coisa que está certa para iniciar, no ano que vem.

Antes, era isento de declaração quem recebia até R$ 1.903,98. O reajuste foi de 35,7%, sendo que a correção da tabela não era feita desde 2015.

No início deste ano, Lula foi cobrado sobre seu pronunciamento em aumentar a isenção de todos os brasileiros. Com isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, logo nos primeiros dias do ano, que a correção só entraria em vigor em 2024, mas ainda sem falar em percentuais. 

Conforme publicado pelo “Estadão Conteúdo”, de acordo com estudos feitos pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a defasagem na tabela do imposto para o exercício fiscal de 2023 é de 148,1%. Se ela fosse totalmente corrigida pela inflação, ficariam isentos, somente neste ano, todos aqueles que recebem até R$ 4.465,34.

Para o ano que vem, o limite para isenção seria para que ganha até R$ 4.723,77. 

Em maio, em entrevista à rádio CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “chegar a esse patamar (de faixa de isenção) é muito desafiador”.

Por – Suzi Jarde 

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