Prefeitura de Campo Grande estima 410 mil carnês para o exercício do próximo ano

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campo Grande deve ser reajustado em 7,96% no próximo ano, conformeestimado pe la Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).

O percentual corresponde ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) de outubro de 2021 a setembro de 2022, segundo a Lei Municipal nº 3.829, de 14/12/2000.

Conforme a titular da Sefin, Márcia Helena Hokama, o percentual acompanha a inflação. “Não é aumento do IPTU, e sim correção monetária, uma característica da economia brasileira, em que são feitos ajustes financeiros”, explica.

Ainda de acordo com as informações da Secretaria de Finanças, em 2023 serão distribuídos cerca de 410 mil carnês, ao passo que no exercício de 2022 foram 399 mil. O número representa aumento de 2,76%, ou seja, acréscimo de 11 mil.

O carnê do exercício do ano seguinte, habitualmente, começa a ser distribuído na segunda quinzena do mês de novembro.

Refis

Popularmente conhecido como “Refis”, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na última quinta-feira (20), em regime de urgência, o projeto municipal de Lei Complementar nº 840/22, que institui o PPI (Programa de Pagamento Incentivado).

A lei tem efeito sobre os cidadãos campo-grandenses que possuam algum débito tributário com o município, proporcionando descontos atrativos para a quitação dos valores. O beneficio está programado para ser concedido entre os dias 14 e 20 de novembro, deste ano.

O favorecimento também é válido para contribuintes que queiram saldar débitos não tributários, com dívidas ativas, ajuizadas ou não.

Realizando o pagamento à vista, os descontos podem chegar até 90% sobre o valor dos juros da prorrogação, bem como de toda a correção monetária. Porém, também há vantagens para os que optem pelo pagamento parcelado, que pode ser feito em até 120 vezes.

Após a implementação do projeto, os interessados devem se dirigir até a Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500, Centro.

Reajuste congelado

Em 2022, o reajuste do imposto predial foi congelado pelo ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD). Na ocasião, ele optou pela decisão em razão dos reflexos econômicos causados pela pandemia.

A princípio, o prefeito em exercício havia definido por reajuste de 10,05%. Depois, voltou atrás na resolução, optando pela manutenção da porcentagem de 2,65%, praticada em 2021. Uma medida inédita no município, de zerar o reajuste.

Inadimplência 

Conforme já adiantado pelo jornal O Estado, em setembro deste ano, 30% dos imóveis de Campo Grande ainda não tinham pago o tributo referente ao ano de 2022.

De acordo com os dados da Sefin, cerca de 175 mil imóveis estavam inadimplentes neste ano, conforme levantamento daquele mês.

O montante a ser recebido do exercício totalizava R$ 371 milhões e mais R$ 200 milhões de exercícios anteriores, seja por meio de dívida ativa ou de outros.

Texto: Evelyn Thamaris, Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul