Iniciativa inédita garante auxílio no pagamento do aluguel imobiliário para mais de 4 mil famílias

aluguel social
Foto: Nilson Figueiredo/Jornal O Estado MS

Contemplados precisam ficar atentos ao prazo para a entrega da documentação necessária

Ajuda no aluguel: é isso que mais de quatro mil famílias de Campo Grande buscam conquistar, por meio do programa “Locação Social”. A Prefeitura da Capital, por intermédio da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), deu início à convocação dos inscritos para o primeiro processo seletivo de 2023, de locação social.

No total, 4.311 pessoas se interessaram em alugar um imóvel com subsídio da prefeitura, nas regiões urbanas do Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.

Voltado às famílias que ainda não foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social e que têm dificuldades em arcar com os custos de aluguéis provenientes do mercado imobiliário tradicional, a medida tem como objetivo reduzir o déficit habitacional, atualmente, em torno de 42 mil pessoas à espera de uma oportunidade de ser sorteado publicamente.

A iniciativa, inédita em Mato Grosso do Sul, assegura às famílias interessadas – e que se enquadrem nas condicionantes do programa – um valor correspondente de até 50% do valor do aluguel, desde que este não ultrapasse o valor de R$ 1.200,00 mensal. O programa está previsto pela lei municipal n. 6.592, de 6 de julho de 2021, e decreto n. 15.167, de 24 de março de 2022.

Dessa maneira, a iniciativa fomenta a formação de um parque residencial de locação acessível, por meio da promoção da oferta, da requalificação desses imóveis parados, da aquisição, da produção e do aproveitamento de imóveis vagos e ociosos. Com isso, o programa “Locação Social” também promove a acessibilidade, sobretudo para famílias que ainda não têm disponibilidade de crédito para aquisição de imóveis, além de diversificar o acesso à moradia digna.

“O objetivo da locação social é diminuir o déficit de habitação na nossa cidade, mas temporariamente. Tem famílias que estão em vulnerabilidade em período temporário e que não é uma coisa definitiva. Então, o aluguel social vem para dar suporte, até a família conquistar de novo o poder aquisitivo e sair da vulnerabilidade”, afirmou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, ao jornal O Estado.

Conforme a prefeita, as próximas fases do programa ainda estão em desenvolvimento de aprimoramento, para melhor atender às famílias.

“Essa é a primeira fase, estamos em fase de estudo. Estamos ainda lançando o programa e somos uma das capitais pioneiras no Brasil, na questão do aluguel social. Com base nisso, vamos lançando e avaliando o andamento. Por ser um projeto pioneiro, se faz necessária essa avaliação, para obtermos resposta e então podermos seguir com o projeto. É melhor definir os desafios, para lançar outra etapa. Primeiro, faremos essa dar certo para depois seguirmos para a próxima”, detalhou ela, à reportagem.

Falando sobre o “Locação Social”, a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, analisa o programa como uma iniciativa eficiente, levando em consideração o número de famílias que necessitam de ajuda.

“O programa de ‘Locação Social’ surgiu como uma alternativa segura, rápida e eficiente, no segmento habitação, de interesse social para que famílias da Capital tenham acesso à moradia digna, enquanto não chega a oportunidade de obter um imóvel social via sorteio público”, ressaltou a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, à reportagem.

Gratidão e emoção

No primeiro momento, 200 nomes estão sendo convocados por dia, para comparecer à Loja da Habitação – Espaço do Primeiro Imóvel, no shopping Norte Sul Plaza. Emocionada por ter sido convocada já na primeira lista, a dona de casa Ketellyn Souza, 25 anos, já comemora e está confiante na conquista.

“Espero por uma casa para eu morar com meus filhos há pelo menos 6 anos. Onde moramos é uma terra invadida e as condições estão precárias. Sou eu e meus quatro filhos, um deles é especial, de 9 anos, e uma bebê, 11 meses. Eu me emociono, porque só quem é mãe sabe a dor que é não poder dar um lar de verdade para os filhos. Agora é a nossa chance, de ter uma vida melhor. Metade de um aluguel já é uma conquista, para mim!”, relatou a mãe, ao entregar os documentos. Ela pediu por uma casa na região do Imbirussu, onde as crianças já estão matriculadas e estudam.

Compartilhando do mesmo sentimento de conquista, apesar de ainda ser a primeira fase do processo, para Hilda de Souza, 28 anos, só de ter sido convocada já é algo para se comemorar.

“Há 6 anos espero ser sorteada, para uma casa, ou apartamento da prefeitura e nunca dei a sorte de conseguir. Agora, só de estar aqui, trazendo os documentos e assinando alguns papéis, já é motivo de vitória para mim, e para meus filhos, também. Moro com meus três filhos, que já são adolescentes, mas dependem de mim. No momento, estou desempregada e receber a notícia de que posso ter ajuda no aluguel não tem preço. Daremos a volta por cima, vou voltar a trabalhar e viver bem com meus filhos, em uma casa melhor”, disse ela, que tem preferência para a região da Lagoa.

Tentando a sorte pela primeira vez, Marcos Antônio Rodrigues, 50 anos, se inscreveu para o programa, mas sem achar que seria convocado.

“Estou esperando por uma casa tem pouco tempo, cerca de 6 meses. Como sempre vi muita gente falando que está nessa luta há anos, achei que a minha só estava começando. Quando vi sobre a locação social, já corri para me inscrever, mas confesso que não achei que seria chamado agora. Entreguei a documentação, assinei os primeiros papéis, e agora é esperar os próximos passos. Estou ansioso e confiante de que vai dar certo, o aluguel vai ficar mais barato”, contou Marcos, que trabalha com reciclagem e mora na região do Anhanduizinho, na Capital.

Atenção para as orientações

É importante destacar que é preciso ficar atento às datas para a apresentação da documentação, de acordo com a listagem de nomes publicados no Diário Oficial de Campo Grande. A cada dia, 200 nomes estão sendo convocados.

A Amhasf também reforça, quanto ao comunicado via mensagem de texto (SMS), para o celular cadastrado, no ato da inscrição. O processo seguirá até o dia 6 de junho. Os documentos necessários para os interessados em locar um imóvel com subsídio da prefeitura são RG, CPF e a folha resumo do NIS do inscrito e do cônjuge, se houver.

As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 2 de março deste ano e terminaram no dia 31, do mesmo mês. A seleção dos beneficiários aptos – que se enquadram nas exigências do programa – obedecerá à ordem de cadastramento (data e hora). O horário de funcionamento da Loja da Habitação – Espaço do Primeiro Imóvel, no shopping Norte Sul Plaza, é de segunda-feira a sábado, das 10 às 22 horas.

Por Brenda Leitte – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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