Para economistas, proposta de ‘cashback’ não é o melhor instrumento de política a ser adotado

Com a reforma tributária aprovada no Senado, na terça- -feira (7), o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, apresentou um estudo para alternativas de tratamento tributário de uma cesta básica, como política social de alimentação e boa higiene. 

A análise baseia-se em dados da POF – 2017/18 (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Um dos principais pontos destacados é a ineficiência da política de “cashback”, uma vez que causa risco de fraudes e outros malefícios para a população brasileira, tendo em vista o combate à fome.

João Galassi disse que a Abras não se opõe ao novo texto, mas “se nós transformarmos esse cashback em uma cesta estendida com uma exoneração um pouco maior seria muito mais eficiente”, explicou o presidente. 

Para o economista Roberto Gianetti da Fonseca, o cashback pode ocasionar fraudes e desvios, além de excluir a população de baixa renda que não está cadastrada no CadÚnico e resultar em custos na distribuição de recursos. “Imagina fazer discriminação de consumidor no caixa do supermercado? Isso vai dar muito errado, vai causar fraudes, desvios e iniquidade de tratamento [aos clientes]”, afirmou o economista. 

O Estado conversou também com o economista e professor em ciências econômicas, Enrique Duarte Romeiro, que destacou que a intenção é boa, desde que a isenção seja para aqueles produtos que realmente são utilizados para a preparação da alimentação básica da população. 

“O que não deve acontecer é os produtos que não são utilizados cotidianamente para a elaboração do prato do dia a dia, seja incluso dentro da cesta de produtos que compõem a cesta básica. Não tem argumento algum para colocar picanha, vinho, por exemplo na cesta básica”,salientou o economista. 

Estudo questiona o cashback 

A proposta de cashback nivela a tributação da Cesta Básica Nacional com uma alíquota de 25% ou mais e, em seguida, a aplicação de um reembolso monetário para as rendas mais baixas da sociedade, desfavorecendo essa população. Segundo o estudo, esta política social não é eficaz e não ajudaria a combater a fome, pois traria uma redistribuição de renda ineficaz. 

Além disso, prevê um aumento na tributação dos alimentos, ou seja, o cliente consumirá menos, pagando mais por alimentação e higiene. Em contrapartida, a Abras propõe a isenção e desoneração da Cesta Básica Nacional, além da alíquota reduzida em relação aos produtos de higiene e à cesta básica estendida. 

O texto original proposto pela entidade e aprovado pela Câmara dos Deputados, garantia um alívio para os consumidores de R$ 2,2 bilhões ao mês, totalizando uma economia com os itens da cesta básica de  R$ 26,3 bilhões ao longo de um ano. Agora, o texto apresenta mudança devido ao relatório do senador Eduardo Braga (MDB- -AM), que prioriza o cashback. 

Alguns pontos considerados importantes para a Abras e que impactam não apenas o setor, mas a população brasileira, foram ressaltados, sendo os prioritários a cesta básica isenta; a cesta básica estendida com redução de 60% + cashback; Hortifrúti, frutas e ovos com 100% de isenção; Alimentos para consumo humano com 60% de desconto da alíquota padrão; Higiene com 60% de desconto da alíquota padrão; Saúde menstrual podendo chegar a 100% de isenção e limpeza, com desconto de 60% da alíquota padrão.

Diferentes aspectos

Comentada pelo economista e professor Enrique Duarte Romero, a reforma tributária apresenta um ponto positivo, propondo a criação de regras que impedem o aumento e a junção de tributos. 

“Desde a década de 60, toda vez que se fala em reforma tributária isso é associado a aumento de imposto, sendo que esta reforma cria um mecanismo que veta o aumento. Como positivo, cito também a simplificação tributária, por exemplo, ao unificar vários tributos, como os municipais, IVA e IPTU; e o Estadual, ICMS, num IVA. Isso significa que para abrir uma empresa haverá menos burocracia”, ressalta o professor. 

Duarte analisou ainda os aspectos negativos, tratando justamente da unificação dos tributos. “Ao unificá-los, os impostos municipais e estaduais, como o governo Central (União) fará a redistribuição de recursos que saíram tanto dos municípios e dos Estados? Teremos uma União mais forte ainda e as outras esferas governamentais mais frágeis. Essa volta dos impostos pagos nas origens precisa ter um cuidado, para não haver perda de receita”, reforça.

Já o economista Odirlei Dal Moro frisa que é importante lembrar que a reforma tributária não significa somente reduzir e aumentar tributos. 

“Por exemplo, barco e aeronave não pagam imposto e terão que pagar agora. E por que um motoboy, por exemplo, precisa pagar imposto de sua moto ou uma pessoa tem que pagar o imposto do seu carro? E um iate, um jatinho, não pagam esse tipo de imposto também? Então é uma Justiça tributária que isso seja tributado também. É importante tributar os dividendos, que é a distribuição dos lucros para os acionistas e empresas. Só o Brasil e a Estônia não cobram imposto sobre dividendo.” 

Segundo avaliou Dal Moro, a Estônia ainda se justifica porque é um país pequeno.

Por – Suzi Jarde

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