Em relação ao valor que os usuários vão pagar pelo transporte, o município definirá nesta semana
O Governo de Mato Grosso do Sul garantiu que o custeio das gratuidades no transporte coletivo de Campo Grande oferecidas aos estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino) permanecerá neste ano. Entretanto, as equipes técnicas da prefeitura e do governo ainda vão atualizar o números de usuários com o benefício e demais detalhes para definir os termos do próximo convênio.
O apoio do Executivo estadual nas gratuidades dos alunos começou no ano passado, quando o transporte coletivo da cidade enfrentou uma crise e a prefeitura pediu ajuda. O convênio foi firmado em 29 de junho, com duração até 31 de dezembro, no valor de R$ 7,2 milhões. Eram 13.211 alunos da Rede Estadual que tinham o benefício.
Cabe destacar que o convênio só foi possível após a Câmara Municipal de Campo Grande aprovar em regime de urgência, no dia 28 de junho de 2022, o projeto que altera a Lei nº 3.026/1993, que criou o Passe do Estudante, para incluir o Governo de Mato Grosso do Sul e a União como subsidiadores do benefício aos seus respectivos alunos.
O acordo entre município e Estado foi mantido após tratativa feita na semana passada em uma reunião na Governadoria. Ao fim do encontro o governador Eduardo Riedel reiterou o compromisso de garantir o repasse de recursos para que esses alunos continuem com a gratuidade no transporte coletivo em Campo Grande.
“A prefeita Adriane veio solicitar apoio e teve da nossa parte a garantia desse apoio, desse auxílio no transporte desses alunos em nossa Capital”, destacou Riedel.
Já em relação ao município, desde o fim do ano passado a prefeitura decidiu manter o subsídio que é pago ao Consócio Guaicurus, de R$ 12 milhões ao ano, para 2023, valor este que é referente ao passe gratuito dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino) e das pessoas com deficiência.
Os usuários do transporte público seguem aguardando o anúncio final da Prefeitura de Campo Grande sobre o reajuste na tarifa de ônibus. Na última sexta-feira (20), a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) formalizou a ata que aprovou o reajuste e entregará à prefeita Adriane Lopes (Patriotas), a qual deverá definir o novo valor ainda nesta semana, que deverá custar entre R$ 4,65 e R$ 4,80.
De acordo com o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Junior, a pasta apresentou o estudo da tarifa técnica definido em R$ 5,80, mas tranquiliza a população, garantindo que o valor não será pago integralmente pelo passageiro.
“A prefeitura haverá de apresentar um estudo para abater uma porcentagem da passagem. No caso, atualmente, a tarifa técnica é de R$ 5,15 e o passageiro paga R$ 4,40. Dess mesma maneira será feito com o novo valor aprovado”, explicou.
Entretanto, Odilon ressaltou que ainda não foi definido qual real valor será cobrado do passageiro e de quanto será a desoneração da tarifa, em razão dos impostos e aportes feitos pelo Governo do Estado.
O que for decidido será publicado no Diário Oficial de Campo Grande. “Ainda não temos a definição da tarifa pública por parte da prefeita. Essa decisão deve ocorrer ainda esta semana”, alegou.
Questionada sobre o reajuste e a partir de quando passará a valer para os passageiros do transporte coletivo, a prefeitura da Capital informou, em nota, ainda não ter as informações concretas para repassar à população. “A alteração do valor da tarifa do transporte coletivo ainda não está definida. O Executivo deverá definir o reajuste mencionado, aquele que será pago pela população.”
Por Brenda Leitte – Jornal O Estado do MS.
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