O governador Eduardo Riedel participou na manhã desta sexta-feira (4) do lançamento do programa – que foi instituído por meio de resolução publicada em abril –, que contribui para a efetiva concretização dos direitos das crianças de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância (2016) e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

“Nossa prioridade é a educação, desde o início da vida da criança. Temos um grande desafio, mas vamos conseguir fazer essa transformação. Essa responsabilidade é de todos nós, cada um com a sua contribuição”, disse Riedel.

Por meio do programa, o TCE/MS vai promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais – fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.

“O que nós queremos para o nosso futuro depende do hoje, então precisamos cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. O nosso trabalho será para ofertar oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”, disse o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.

Com ações voltadas a promoção e disseminação de boas práticas voltadas a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) tem o apoio do Governo do Estado.

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