Declaração acontece após a Justiça manter multa aplicada por lotação durante pandemia
Durante depoimento na terceira fase da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, conduzida pela Câmara Municipal de Campo Grande, o gestor da área de bilheteria do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira, disse que todos os ônibus que circulam na Capital passam por vistoria regular e manutenção, sendo que não podem sair das garagens caso haja algum defeito mecânico.
“Todos os ônibus passam por um checklist antes de saírem da garagem, porque eles não podem sair se tiverem algum defeito. Então, todos passam por manutenção e vistoria e saem da Otimiza só se estiverem em perfeito funcionamento”, afirmou.
O debate sobre as condições em que os veículos circulam foi levantado pelo vereador Maicon Nogueira (PP), que tem feito vistorias nas garagens da concessionária para entender o modo de operação dos ônibus e em quais condições os veículos estão circulando pelas ruas da cidade.
“Me garantiram que lá apenas 1% da frota está com o elevador de acessibilidade quebrado, mas, logo depois, conversamos com a mãe de um cadeirante que nos contou que estava esperando o ônibus e não conseguiu entrar em dois que já tinham passado, porque os elevadores não estavam funcionando”, contou o parlamentar, questionando a Paulo qual parte da história estaria errada.
O gestor do Consórcio voltou a enfatizar que todos os veículos passam por vistorias veiculares na Otimiza – empresa terceirizada contratada pela concessionária para prestar o trabalho de revisão e vistoria, e que os ônibus mencionados pela entrevistada faziam parte desse 1% que podem quebrar no percurso.
“Toda a regulagem mecânica e piso do ônibus são frágeis, então, dependendo do impacto. podem sofrer danos e o veículo quebrar no meio do caminho. Os elevadores mesmo, às vezes, param de funcionar, porque o ônibus passa por algum buraco”, declarou.
Primeiro a ser ouvido nesta nova fase, o gestor ainda foi questionado em relação à superlotação vista em algumas linhas, especialmente em horário de pico. Em resposta ao vereador Jr. Coringa, Paulo Vitor disse que para determinar se há superlotação ou não é preciso saber qual a capacidade de cada veículo.
“Podemos dizer, então, que senhor não reconhece que existe superlotação nos ônibus de Campo Grande?”, interpelou mais uma vez o parlamentar, convidando o gestor a andar na linha 062- Moreninhas/Expresso no horário de pico, pedido que foi negado pelo funcionário da concessionária, que disse que não seria necessário.
Multa por superlotação
Apesar da tentativa do gestor em dizer que não existe superlotação em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus recebeu multa por circular com veículos e manter os terminais de transbordo lotados durante a pandemia de Covid-19. Foram igualmente multados a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a prefeitura municipal da Capital, sendo que todos terão que pagar de R$150 mil, resultando em uma notificação de R$450 mil.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com a ação baseada em fiscalizações e relatórios que comprovam que o Consórcio mantinha ônibus lotados nos horários de pico e falha no controle do fluxo de passageiros nos terminais, contrariando a decisão liminar proferida anteriormente.
Mesmo com a condenação, o Consórcio recorreu pedindo a redução da multa para R$ 10 mil, apontando que há ausência de critérios objetivos na fiscalização realizada. Contudo, isso não afasta que houve descumprimento da tutela de urgência, algo já reconhecido pelo judiciário. Atualmente o recurso segue para análise da Vice-Presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que avaliará a admissibilidade de remessa para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por Ana Clara Santos
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