Recursos para financiar o Renda Cidadã divulgado segunda-feira (28) é 5% dos recursos do Fundeb, fundo de desenvolvimento da educação básica renovado neste ano, além de dívidas de precatórios.

No caso do Fundeb, esse desvio apresentado pelo governo equivale a 8 bilhões de reais tirados do fundo por ano dentro dos valores de hoje, segundo cálculos do Todos Pela Educação.

Segundo as estimativas, 2,7 mil municípios e 17 milhões de alunos podem ser afetados com a perda dos recursos. O número é quase metade dos 39 milhões de alunos que a rede pública brasileira atende na educação básica.

O interesse do governo decorre do fato de o fundo não ser incluído nos limites do teto de gastos. O impacto maior nos mais pobres acontece porque são essas regiões que recebem recursos da União no Fundeb.

Os estados que já conseguem, sozinhos, chegar a um valor mínimo por aluno, não recebem ajuda do governo federal via fundo.

Pelas regras atuais, a União é obrigada a adicionar 10% ao investimento total somado dos estados no Fundeb.

Com o novo Fundeb aprovado no Congresso em agosto, a complementação da União passará progressivamente a 23% até 2026.

O novo Fundeb aprovado neste ano também incluiu municípios pobres em estados ricos, ampliando a capacidade de redução de desigualdades do programa, segundo especialistas.

“Ampliar a rede de proteção social com aumento das transferências de renda é fundamental, mas isso não pode fragilizar políticas sociais que têm efeitos estruturais e complementares”, escreveu o Todos Pela Educação em nota.

(Com informações: Exame)