Com o fortalecimento das políticas públicas voltadas as mulheres vítimas de violência domestica e a ampliação do acesso à informação contribuíram para a queda de 50% dos crimes de feminicídio em Mato Grosso do Sul. 

Segundo a Sejusp, o trabalho preventivo e proteção as mulheres e ações realizadas pelas delegacias especializadas são fatores que influenciaram na redução de casos de violência domestica, em comparação com o mesmo período em 2022.  

De acordo com a pasta, os dados estatísticos apontam registro de nove casos de feminicídios em todo o Estado, entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano. Enquanto no ano passado foram 18 feminicídios no mesmo período. Em Campo Grande também houve queda de 40% deste tipo de crime nos primeiros cinco meses deste ano, quando foram registrados três casos na Capital. Em 2022, no mesmo período foram cinco.

Conforme relatado pela delegada titular da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, Elaine Benicasa, a expressiva queda nos casos de feminicídios em Mato Grosso do Sul se deve principalmente ao trabalho contínuo realizado por toda a rede de atendimento e proteção à mulher. “Por meio da rede de proteção e atendimento, a informação é levada às mulheres. E não apenas a elas, como também a toda a população, de forma coesa, objetiva e intensa, fazendo com que as vítimas se sintam fortalecidas e seguras para denunciarem os casos de violência, registrarem boletins de ocorrência e pedirem medidas protetivas de urgência”, afirmou. 

Benicase destacou que a importância das denúncias para a proteção das mulheres e redução das mortes. “Em quase a totalidade dos casos de feminicídios consumados, as vítimas não possuíam sequer BOs (boletins de ocorrência) registrados em desfavor dos agressores. O BO, juntamente com o pedido de medidas protetivas, é de extrema importância, pois acaba trazendo não apenas proteção à vítima, como também um certo temor aos agressores com a certeza da punição, evitando assim ações violentas contra as mulheres e prevenindo não apenas feminicídios, como também outros tipos de crime”.

Núcleo do Imol 

Outro fato de grande importância em combate a prevenção de crimes contra as mulheres foi a implantação do núcleo do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e na Depac Cepol,  garantindo agilidade na realização dos exames, passando mais conforto às vítimas e diminuindo os casos de desistência. 

Segundo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o pleno atendimento às vítimas de violência garante a materialidade das provas através dos laudos médicos, bem como a punição dos agressores. “Ter esse atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira é garantir que os autores de crime serão punidos. No passado, muitas vezes a mulher vítima de violência não comparecia ao Imol, não realizava o exame, o que acabava beneficiando a impunidade do agressor e a impunidade de uma agressão, por exemplo, pode levar a um feminicídio no futuro”.

Programa Mulher Segura

O programa do Promuse (Programa Mulher Segura) atende 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica. As equipes da Polícia Militar acionadas, possuem orientação com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a Polícia Militar  pelo número 190. Os atendimentos também podem ser através do número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais.

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