Entretanto, o método está liberado apenas nas calhas dos rios Paraná e Paraguai 

A partir de hoje (1º), a modalidade pesque e solte nos rios Paraná e Paraguai está liberada. Para os pescadores de pesca amadora, já está disponível a pescaria nas calhas dos rios. Nesta modalidade, o pescador pode utilizar um anzol chato (sem espinhos), para fisgar um peixe, mas ele precisa ser imediatamente devolvido à água para garantir sua sobrevivência. E, após quase três meses de piracema, o pesque e solte é uma alternativa que movimenta o setor lojista do ramo de pesca. 

O empresário Jean Prado é proprietário da loja MS Pesca, aqui da Capital, e contou à reportagem de O Estado que, nesse período de pré-liberação, já voltou a movimentar este segmento da loja. Ele explica que essa modalidade de pesca já está entrando na consciência e na cabeça de muitos pescadores. 

“Nosso forte aqui são os pescadores esportivos, então todo pescador esportivo ele ele não mata o peixe. Ele solta o peixe. Nós temos até um lema que é: ‘O peixe vivo vale mais’. Então a perspectiva e a expectativa de venda ela vem crescendo ao longo de meados de janeiro pra cá. A gente faz muita venda on-line, então estamos sempre enviando os produtos, até para o interior. Mas aqui dentro de Campo Grande, começa a partir de agora mesmo que já libera”, disse Jean. 

Ele afirma ainda que, no início da piracema, acabam caindo um pouco as vendas para pescaria e o foco se torna em produtos de camping e também para aqueles que optam pelos pesqueiros dentro da cidade mesmo, e que quando está perto do fim da piracema e começam as liberações, eles chegam a lucrar 60% a mais. 

Já para o proprietário dos Náuticos Pesca, Renan Benites, 32 anos, os pescadores ainda estão um pouco tímidos na compra dos materiais de pesca, para este período do ano. Ele destaca que o aumento das vendas realmente começa em meados de março, após o fim da piracema. 

“Por enquanto ainda está calma, nós achamos que ia aumentar até o fluxo, mas por enquanto não. Temos aí alguns clientes que nesse fim de semana já estão indo para Corumbá, mas ainda tem essa semana, então vamos esperar”, afirmou. 

O pesque e solte está liberado, no entanto o período de defeso das espécies permanece em vigor, em todo o Estado, até 28 de fevereiro. Ao mesmo tempo, o pescado não pode ser retirado dos rios, exceto em casos excepcionais previstos em lei. 

Outra ressalva importante: o método “pegue e solte” está liberado apenas nas calhas dos rios Paraná e Paraguai. Os pescadores não podem entrar em baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos de água ligados a esses rios. Lembrando que, para realizar a pesca, mesmo a esportiva, todos devem portar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade “pesque e solte”. 

É importante lembrar que o desrespeito à legislação pode levar a detenção e o encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. 

Pesca de pintado volta a ser liberada

O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) publicou um decreto, no Diário Oficial de segunda-feira (30), permitindo a pesca do pintado em Mato Grosso do Sul e em outros estados. A nova decisão difere da que entrou em vigor em setembro passado, que colocou a espécie na lista de espécies ameaçadas de extinção. 

A nova decisão leva em consideração as exigências da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Além das exigências do governo estadual, as novas regulamentações do MMA são baseadas em pesquisas e estudos técnicos que reconhecem o animal como passível de exploração.

Balanço piracema 

Nos primeiros dois meses de piracema, a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou em R$ 31,7 mil 21 pescadores e apreendeu 111 kg de pescado. Nesta operação (2022- 2023), tanto no primeiro mês como no segundo, os números foram superiores à operação passada (2021-2022), esta que foi a operação mais tranquila, desde que a PMA passou a contabilizar os números do período de defeso separados. 

Foram aplicadas multas de R$ 10.940,00 neste segundo mês e R$ 20.830,00 no primeiro, totalizando R$ 31.770,00 até o momento, contra R$ 20.500,00 no mesmo período na piracema passada. Os números superam a operação (2021- 2022) em razão da atuação constante da Polícia Militar Ambiental, no combate a esse tipo de infração. 

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança. 

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008).

Por Camila Farias   – Jornal O Estado do MS

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