Aporte emergencial vai garantir até R$ 26 milhões pela manutenção das atividades do hospital
O Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande ampliaram os repasses à Santa Casa para mitigar a crise financeira e a sobrecarga no hospital. Em reunião entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), secretários de Saúde da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), foi acordado um novo repasse, incluindo um acréscimo de R$ 26 milhões ao orçamento da unidade hospitalar.
No caso da prefeitura de Campo Grande, a reformulação contratual prevê um aumento de R$ 1 milhão no repasse da Sesau e a transferência de R$ 25 milhões pela SES, valor que será pago em três parcelas de R$ 8.333.333,33.
O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, explicou que, embora os repasses do Governo estejam em dia, o acréscimo foi estabelecido como um apoio emergencial ao hospital.
“O Estado não tem medido esforços para fortalecer a saúde pública e assegurar que ninguém fique sem atendimento, garantindo um serviço digno para todos”, afirmou.
Cumprimento de contrato
Já a administração municipal ressaltou a colaboração com o Estado e a União para minimizar a crise na unidade. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município reforçou que os repasses de sua responsabilidade estão sendo cumpridos regularmente.
“É importante destacar que os repasses financeiros referentes ao convênio entre a Santa Casa e o Município estão sendo realizados pontualmente, em conformidade com as cláusulas estabelecidas”, informou.
Além do aumento dos repasses estaduais e municipais, outras medidas foram estabelecidas. A Santa Casa deverá definir prioridades de pagamento – incluindo medicamentos, materiais médicos, insumos, órteses, próteses e prestadores de serviço – com cronograma a ser apresentado em até 10 dias. A unidade também terá que apresentar um plano de reestruturação hospitalar até 30 de abril de 2025, e encaminhar relatórios financeiros e da consultoria às 32ª e 76ª Promotorias de Justiça.
Déficit de R$ 158 milhões
Com um déficit de R$ 158 milhões, a Santa Casa de Campo Grande sugeriu, em ofício enviado no início da semana, a suspensão de novos atendimentos que não sejam emergenciais, além da interrupção dos casos ortopédicos no pronto-socorro. A unidade alega que a falta de insumos e a sobrecarga comprometem o atendimento aos pacientes.
Na última quinta-feira (28), conforme noticiado em O Estado, a Associação Beneficente de Campo Grande ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para garantir o repasse imediato dos valores devidos, sem que o hospital precise aguardar os trâmites burocráticos. No pedido, a instituição argumenta que, sem os recursos, não há condições de manter os serviços, o que colocaria em risco a vida de milhares de pacientes. O valor solicitado de R$ 46.381.553,60 é o cálculo atualizado de R$ 29.965.617,30, repassado ao Município pelo Ministério da Saúde em 2020.
No entanto, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria-Geral do Município, recorreu contra a decisão da 3ª Vara de Fazenda, alegando que o pagamento do montante solicitado inviabilizaria outros serviços essenciais da saúde.
Em nota ao O Estado, a Procuradoria afirmou que a decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada. “O Município interpôs recurso contra a liminar, uma vez que a decisão que estabelece a obrigação de pagamento do montante em questão ainda não transitou em julgado, permanecendo, portanto, sujeita a recursos que visam discutir a sua legalidade e a quantificação do valor devido”, informou o órgão.
Por Ana Cavalcante
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