Conselheira alega denúncias contra mãe e padrasto de menino espancado

Campo Grande passou a contar nesta semana com uma nova ferramenta de apoio às mulheres e crianças em situação de violência, o Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Crianças e ao Adolescentes em Situação de Violência). O lançamento acontece em meio à repercussão do recente caso de agressão praticado pelo padrasto e mãe de uma criança de oito anos. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Maria Isabela Saldanha, a população precisa estar atenta aos sinais e quando acontece esse tipo de crime, a denúncia tem que ser feita na mesma hora.

O novo espaço tem como objetivo prestar apoio inicial e acompanhamento psicossocial contínuo para quem estiverem inseridos no mesmo contexto familiar, atuar no enfrentamento à violência de gênero, propor políticas públicas pautadas em indicadores, além de realizar palestras, oficinas, capacitações, entre outras atividades.

No começo dessa semana, mais precisamente na segunda-feira (26), chegou na DPCA (Delegacia Especializada no Atendimento às Crianças e Adolescentes) o caso do menino de oito anos que foi agredido pelo padrasto com cabo de vassoura. O caso está sendo investigado pelo Conselho Tutelar de Campo Grande e pela delegacia, segue tratado como maus-tratos.

Uma série de vídeos com vários acontecimentos, desde a criança pelada andando no condomínio onde mora até o fato do padastro quebrar o pedaço da vassoura na cabeça do menino, chegaram as autoridades. O caso chegou primeiramente nas competências da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-MS, Maria Isabela Saldanha, que acompanha o desenrolar da situação, explicou que a denúncia chegou à organização no domingo (25).

“Recebi os vídeos no domingo (25) à noite, assim que eu recebi o vídeo, eu já acionei o Conselho Tutelar, a PM (Polícia Militar) e fui até ao local. Não tinha a situação de flagrância, por não existir um flagrante criminal, porque o vídeo era do dia 24 de janeiro e a gente fica limitado pela legalidade, pela norma processual criminal. A a gente só pode entrar numa casa à noite se houver uma situação de flagrante. Crime não tinha ali, o vídeo era antigo”, conta a dra. Maria Isabela Saldanha.

A advogada orienta a população de como agir nesses casos, a principal medida nessas situações é denunciar de forma rápida. “Quando acontece esse tipo de crime, a denúncia tem que ser feita na hora, tem que chamar a polícia na hora, porque a polícia pode dar um flagrante, William Enrique se apresentou na Depac Cepol acompanhado pelo seu advogado levar tanto agressor, quanto o Conselho Tutelar pode levar a criança também. Agora, o que não pode é deixar passar, porque existem normas processuais que se não cumpre, tanto policial, quanto conselheiro, pode responder por abuso de autoridade. Pode depois, o agressor sair numa audiência de custódia, pode dar relaxamento de prisão, então a gente precisa ser emergencial nessas situações, até pra evitar uma violência maior contra essa criança”.

Além dos suspeitos, a criança foi ouvida em depoimento especial. Após dar a versão do crime, a criança foi recolhida e encaminhada a um abrigo pelo Conselho Tutelar. Na delegacia, medidas protetivas de urgência para o menino foram solicitadas.

O agressor do menininho vai responder, com certeza, por agressão e a mãe também vai responder, mas na modalidade da omissão. Agora, ela alega que sofria violência doméstica também, mas ela continua como agressor”, informou a presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB-MS.

Anteriormente ao registro do caso, os vizinhos do casal tentou procurar o Conselho Tutelar para denunciar as agressões. “Parece que antes os vizinhos chegaram a denunciar alguma coisa, mas a única coisa que o Conselho Tutelar encontrou foi a carteirinha de vacinação, que não estava completa, então não tinha o que fazer”, conta Maria Isabela Saldanha.

Serviço: O Ceamca está localizado na Rua Piratininga, 559, Jardim dos Estados em Campo Grande, e disponível nos números de telefone: 0800 067 1236, (67) 99653-5913 ou 3361-6191.

Por Inez Nazira.

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