Categoria acha menos lucrativo trabalhar com carteira assinada 

Entre os entregadores que utilizam aplicativos como meio de trabalho, a ideia de regulamentar a atividade não tem agradado. Isso porque, em Campo Grande, muitos acreditam que a mudança pode afugentar as empresas do país, devido aos altos gastos necessários para a manutenção de um empregado com vínculo empregatício. 

Motoentregador habilitado em vários aplicativos, Vitor Pereira de Almeida, 23 anos, é exemplo dos que têm receio sobre o reconhecimento de vínculo empregatício para a profissão. “Vamos ter que ver, vai depender do que vão cobrar da gente e o que realmente vai ser colocado afavor da gente. Pesar os gastos que temos e os benefícios que serão oferecidos”, pontuou o jovem. 

O rapaz conta ainda que o formato atual está sendo vantajoso para ele. “Eu mesmo saí de um emprego CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) para trabalhar nos aplicativos, então tem que ver se essa mudança virá para melhorar o que já temos”, complementou Vitor. 

Já o motoboy Aparecido Dias, de 52 anos, que está há 4 anos na profissão, ressalta sua posição negativa à regulamentação. “Acredito que não vai dar certo. Temos o iFood que já mandou 6% dos funcionários embora essa semana, vai mandar mais 6% na outra quinzena. Acho que isso é um aviso, não vai dar certo. O próximo passo vai ser os aplicativos começarem a desligar a gente”, frisou. 

Presidindo o Sinpromes/ MS (Sindicato dos Condutores em Motocicletas, Entregadores Similares e Autônomos Individuais sobre Duas ou Três Rodas de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Escobar destaca que a regularização desse profissional é importante para melhorar condições. “Usar o uniforme da empresa é uma segurança e também uma maneira de se destacar daqueles que usam  a motocicleta para praticar algo ilícito”, salienta. 

Sobre a possível mudança, o representante pontua algumas condições que serão necessárias. “Os sindicatos terão que trabalhar fortemente em cima das empresas, para fazer cumprir a CCT [Convenção Coletiva de Trabalho] da categoria, com salário, mais o adicional de periculosidade, que é lei, mais locação de moto, mais manutenção da mesma, mais gasolina para cada 30 km”, afirmou.

Entenda

O assunto em questão tomou força durante o período eleitoral do ano passado, no Brasil, sendo uma das propostas de campanha apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Desde que Lula assumiu a presidência, a pauta tem estado em evidência, tendo como destaque a regulamentação das atividades exercidas por profissionais que atuam por meio de aplicativos, como iFood, 99 e Uber. 

A questão tem sido discutida desde o dia 18 de janeiro, por membros do governo federal, tendo como núcleo o Ministério do Trabalho, comandado, atualmente, por Luiz Marinho. A ideia é reunir representantes dos aplicativos, uma vez que estes serão fortemente impactados pelas possíveis alterações. 

O principal objetivo da proposta será garantir proteção social e ainda outros direitos aos trabalhadores, com destaque para aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio- -invalidez, entre outros. 

No momento, o grupo de trabalho segue analisando a melhor saída para que ambos os lados sejam beneficiados. Porém, sem muitos detalhes, especula-se que um novo modelo de contrato seja criado, havendo contrapartida da empresa, mas não propriamente o vínculo empregatício, regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). No início deste mês, ocorreu uma reunião com membros do governo que trataram do assunto, ocasião em que Luiz Marinho atualizou a pauta, informando que testes, conversas e experiências estão sendo realizadas. Sem definição, o governo segue avaliando possibilidades e adianta que a regulamentação da categoria é prioridade para acontecer ainda no primeiro semestre do ano.

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado do MS.

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