Vítimas foram encontradas em carvoaria de Coxim; entre os dez resgatados estavam dois adolescentes trazidos de Minas Gerais
Dez trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho foram resgatados em uma carvoaria localizada na zona rural de Coxim, município a cerca de 253 quilômetros da Capital. A ação, realizada em 22 de julho por forças-tarefa do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), da Fiscalização do Trabalho, da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do MPU, levou à assinatura de acordos judiciais que somam R$ 740 mil em indenizações por danos morais individuais.
Os trabalhadores — a maioria trazida de Minas Gerais — estavam atuando na limpeza de pasto da fazenda e foram recrutados por uma empresa que prestava serviço à propriedade. Segundo o MPT, os resgatados, entre eles dois adolescentes, não tinham acesso a equipamentos de proteção individual, dormiam em alojamentos precários e não possuíam vínculo formal de trabalho. Um gerente da fazenda confirmou ter presenciado menores atuando na carvoaria, além de relatar o transporte de uma criança na garupa de uma motocicleta.
As indenizações foram definidas com base no salário de cada trabalhador à época dos fatos. No caso dos menores, o valor foi fixado em 50 vezes o salário; para os adultos, em 20 vezes, conforme previsão legal. Além disso, a empresa também assumiu o pagamento das verbas rescisórias, que variam entre R$ 2 mil e R$ 14 mil por trabalhador, totalizando mais de R$ 93 mil.
Além da reparação financeira, o empregador firmou um compromisso com 20 obrigações trabalhistas, que incluem registro formal dos funcionários, fornecimento de EPIs, proibição de aliciamento de trabalhadores sem garantias mínimas e condições adequadas de alojamento e alimentação. Também ficou determinado o recolhimento do FGTS retroativo com multa de 40% sobre os valores devidos, e o registro formal dos vínculos empregatícios.
O descumprimento de qualquer cláusula do acordo poderá gerar multas de até R$ 10 mil por infração, podendo dobrar em caso de morte ou lesões graves decorrentes das condições de trabalho. O valor arrecadado será destinado a campanhas de conscientização ou a instituições sociais.
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