O principal assunto abordado foi o aumento da carga tributária com a reforma
Em busca de melhorias para a categoria do varejo, a presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, se reuniu ontem (12), com outras bancadas federais em Brasília. Sendo a última reunião do ano, o assunto principal foi quanto às mudanças no setor de serviços e comércios com os impactos da reforma tributária.
“Convidamos a bancada federal de Mato Grosso do Sul e vamos nos reunir com outras bancadas de todos os Estados brasileiros para discutir essas alterações, sempre em defesa do varejo sul-mato-grossense de comércio e serviço”, destacou, acrescentando que o setor é responsável por 70% do PIB Nacional.
A principal preocupação é o aumento de carga tributária para o setor de serviços. “Com a desoneração da indústria, alguém vai pagar essa conta e uma vez que inexiste a preocupação de tornar o Estado mais enxuto e eficiente, logo, o peso do Estado sobre o setor produtivo segue sendo gigantesco”, completa a representante de MS.
Segundo a FCDL- MS, essa é uma pauta que afeta diretamente o setor varejista de comércio e serviços, por isso a defesa incansável da Federação para esse importante setor produtivo. “O setor de serviços representa 70% do PIB brasileiro e não pode sair dessa reforma prejudicado, sob pena de haver desemprego em massa, eis que o varejo é o maior gerador de emprego e renda, não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país”, reforça a presidente.
Reforma tributária x setor de serviços
A reforma tributária poderá encarecer os serviços, em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.
Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação), sem fins lucrativos, serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.
O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas.
Por – Suzi Jarde
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