O presidente Jair Bolsonaro vetou mais trechos da Lei 14.019 que prevê o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. Dessa vez, o governo indeferiu o artigo que previa a obrigatoriedade da proteção em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) da edição desta segunda-feira (06).
Além desse, outro trecho vetado pelo presidente, derruba a obrigação dos estabelecimentos em informar através de cartazes a forma correta de utilizar máscaras e a informação sobre o número máximo de pessoas que podem permanecer no local sem gerar aglomerações.
Na justificativa, o governo informa que a retificação foi publicada por ter constado incorreção, quanto ao original, no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2020. Com relação aos novos vetos, o presidente alega que há diversas normas de trabalho sendo elaboradas a respeito de cada setor. Ainda segundo a mensagem, “caberá aos estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”.
Na última sexta-feira (03), Bolsonaro vetou o uso obrigatório de máscaras em locais fechados.
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(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)
